I SÉRIE — NÚMERO 89

36

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Nesta proposta, estão ou não consagradas e salvaguardadas determinadas garantias aos trabalhadores,

das quais saliento, desde já, mecanismos de reação por parte do trabalhador, a realização de formação antes

de qualquer despedimento e um período de tempo para que o trabalhador modifique a sua prestação? São ou

não garantias para evitar abusos por parte do empregador?

Foram estas garantias acauteladas pelo governo socialista aquando da assinatura do Memorando de

Entendimento? Não foram, mas são acauteladas nesta proposta de lei.

Há que, finalmente, pôr fim à demagogia. Temos que ser sérios,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Pois temos! Realmente, temos que ser sérios!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — … temos que deixar de fazer um discurso de «terra queimada».

Vivemos momentos excecionais, e esses momentos exigem atitudes e comportamento excecionais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado

Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, nestas matérias de

alteração da legislação laboral não há abstenções: ou se é contra, e vota-se contra, ou não se é contra e

viabiliza-se o pacote de alteração à legislação laboral.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E importa aqui lembrar a história do Partido Socialista neste processo.

Primeiro, abriu o caminho com a negociação com a troica, a qual, depois, contou com a assinatura do PSD

e do CDS-PP; depois, o Partido Socialista disse «Seguro dá luz verde ao pacote laboral do Governo»; agora, a

recente evolução é uma das suas já famosas «abstenções violentas».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Com a abstenção fica provado, Sr. Deputado, que o PS continua de mãos

dadas, coligado com o PSD e o CDS-PP na política de direita!

Vozes do PCP: — Exatamente!

Vozes do PS: — Olhe que não!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Importa aqui dizer que o Sr. Deputado falou de tudo, mas falou muito

pouco das propostas em concreto. E gostaria de saber qual é a opinião do Partido Socialista, nomeadamente

sobre as mais gravosas.

O que é o PS diz relativamente ao despedimento por inadaptação; ao despedimento por extinção do posto

de trabalho, que é subjetivo, arbitrário e inconstitucional; à redução das indemnizações pagas aos

trabalhadores; ao horário de trabalho; ao banco de horas; ao trabalho suplementar pago a metade do valor?!

Acha que os trabalhadores portugueses já ganham demais, Sr. Deputado?! Concorda que se trabalhe e se

receba menos?! É essa a pergunta que queria deixar-lhe.

Falou ainda da valorização da concertação social. O que quero perguntar-lhe é se está de acordo com o

ataque à contratação coletiva que este Código do Trabalho perpetua.

Mais: o PS coloca-se na posição habitual, ou seja, coloca-se em cima do muro e diz «Deus é bom, mas o

diabo também não é mau rapaz». Portanto, dá «uma no cravo, outra na ferradura». Se, efetivamente, o Partido