29 DE MARÇO DE 2012

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Socialista viabilizar a proposta de lei com a sua abstenção, está a dar aos portugueses um sinal de que, no

essencial, faria exatamente a mesma coisa que o PSD e o CDS-PP estão a fazer.

Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.ª Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, neste momento de

revisão das leis laborais, queria começar por elogiar o trabalho desenvolvido pelo Sr. Ministro da Economia e

do Emprego, pelo Governo e por todos os parceiros sociais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Deve ter sido encomenda do Governo! Ainda ninguém tinha elogiado o

Governo!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — É um exemplo de responsabilidade, de sentido de Estado, que não

podemos de forma nenhuma deixar passar em claro. É o respeito absoluto pelo interesse de Portugal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Deputado, depois da sua intervenção, tomaria a liberdade de lhe

ler aqui algumas notas, sobre as quais pedia que nos esclarecesse se o Sr. Deputado e o Partido Socialista

concordam ou não.

«O acordo tripartido, celebrado a 18 de janeiro, promove medidas de crescimento e emprego e combate à

desregulação laboral. Este acordo traduz vantagens para os trabalhadores face às mudanças incluídas no

Memorando da troica, que é um compromisso internacional que vincula o Governo e a clara maioria da

Assembleia da República — PSD, CDS e PS.

Além destas medidas, evitou-se a flexibilização dos despedimentos, incluindo a introdução de um novo

motivo de despedimento; impediu-se que fosse posto em causa o direito à negociação coletiva, com

consequências profundamente negativas na atividade sindical, e travou-se a desregulação laboral». Por fim,

diz que «em caso algum há medidas piores do que aquelas constantes do Memorando».

Mais: «foram afastadas algumas medidas constantes do Memorando, na medida em que o Governo

aceitou a proposta de inclusão de uma cláusula de que não haverá alterações na legislação laboral que não

sejam acordadas tripartidamente».

Sr. Deputado, este é um documento oficial da UGT sobre a proposta de lei que hoje, aqui, discutimos.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — É claro, é taxativo. Perante esta constatação, Sr. Deputado, perante

a constatação das evidências, de que lado fica o PS? Continuará o PS com o argumento gasto de que o

Governo está a sempre a ir além do Memorando de Entendimento? É isso que queremos que nos esclareça,

Sr. Deputado.

Não entende o PS que o caminho a seguir é o da responsabilidade, o da construção, o da partilha dos

problemas e do rumo que o País deve seguir para sair da crise, na senda do excelente exemplo que o

Governo e os parceiros sociais nos deram?

Sr. Deputado, os que se excluíram destas negociações, os que se excluíram deste processo construtivo,

enfrentam hoje, na rua, a desmobilização,…

Risos do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.

Vozes do PCP: — Está tão enganado! Pergunte ao Pires de Lima como foi na empresa dele!