29 DE MARÇO DE 2012

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O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Além disso, quando fazemos exames nacionais, não estamos só a

avaliar os alunos mas também os processos educativos e as escolas, e ficamos com uma ferramenta que tem

termos comparativos nacionais, que permite identificar os casos de alunos com dificuldades mais cedo, para

intervirmos também mais cedo, combatendo assim o insucesso e o abandono escolares.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sabemos que não é facilitando na exigência nem proibindo os

chumbos — ainda que isso, às vezes, possa ajudar nas estatísticas — que ajudamos quem tem dificuldades e

quem necessita de apoio na sua aprendizagem; é, sim, seguindo pistas de alguns programas, como o

programa Fénix, que já existe em dezenas de escolas. E não se trata, como alguns vieram apressadamente

afirmar, de segregar turmas, de criar turmas para bons e turmas para maus alunos; trata-se, sim, de dar

autonomia às escolas para atacarem os problemas de aprendizagem com novas ferramentas.

O programa Fénix, por exemplo, aborda muito positivamente os problemas do ensino e tem taxas de

sucesso muito encorajadoras. Não disfarça os números, mas corrige os problemas; não separa os alunos,

identifica as dificuldades e os alunos que as têm, e rotativamente dá um apoio específico aos alunos

consoante as suas necessidades, resolvendo assim muitos problemas antes de eles aparecerem. É um

bocado como a metáfora da pesca: estamos a ensinar a obter melhores notas e não a dá-las de barato.

Este processo de revisão da estrutura curricular foi amplamente democrático: nasceu de uma auscultação

sem precedentes e mostra, mais uma vez, que o Ministério de Educação e Ciência está interessado em ouvir

quem está no terreno.

Mas, infelizmente, tivemos também más notícias esta semana, ou, antes, tivemos a confirmação de um

desastre que já estava anunciado.

Foi publicado o relatório da auditoria do Tribunal de Contas à empresa Parque Escolar EPE. É preciso dizer

com clareza que o CDS não critica a requalificação do parque escolar, mas também não pode deixar de

criticar o modo como foi implementado pela atuação da Parque Escolar.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Tratou-se de uma atuação desastrosa, como a Inspeção-Geral de

Finanças já havia dito e o Tribunal de Contas agora veio confirmar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O CDS nunca se cansou de dizer que as coisas estavam a correr mal. E mais: dissemos que, se a

requalificação do parque escolar fosse feita a qualquer custo, isso prejudicaria o próprio programa de

requalificação, os alunos, a escola pública e o País.

O Tribunal de Contas faz referências aos números que o CDS já havia referido: em 2007, foram

anunciados 940 milhões de euros para 332 escolas; em 2011, já se falava em 3668 milhões de euros para 205

escolas. Passámos de 2,8 milhões de euros para 15,45 milhões de euros por escola, num rácio de 546%! —

ponto 2.7.1.6 do relatório do Tribunal de Contas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Nós, aqui, dissemo-lo e alguns insistiram em negá-lo.

Mas o Tribunal de Contas diz mais: diz que das justificações apresentadas pela Parque Escolar — como a

mudança na política educativa, o cumprimento de legislação ambiental e da eficiência energética, etc. — pode

concluir-se alguma suborçamentação aquando do lançamento do programa, mas diz ainda que «não obstante,

os argumentos apresentados não justificam a magnitude das variações ocorridas, uma vez que se reportam a

fatores anteriores ao arranque da fase de construção das várias intervenções. Com efeito, os aumentos

verificados resultaram, em grande medida, na não definição de limites máximos de investimento a realizar por

escola, bem como da derrapagem da área de construção de m2/aluno.».