I SÉRIE — NÚMERO 89

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E agora vêm acusar o Partido Socialista?! O Sr. Deputado escusava de ouvir esta resposta!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Aprovaram o Orçamento do Estado! Agora, vão aprovar esta proposta!

Olha quem fala!…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Deputado Raúl Almeida, não sou comentador da UGT. Há muitos

comentadores no País, há muitos ex-líderes partidários comentadores, mas eu não vou comentar,

naturalmente, porque não sou comentador, aquilo que a UGT referiu.

Valorizamos a concertação social mas não temos «correias de transmissão» no mundo sindical. Sempre foi

assim! Temos militantes do Partido Socialista na UGT como temos na Confederação Geral dos Trabalhadores

Portugueses (CGTP). Não temos «correias de transmissão»! Há liberdade sindical no PS!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sempre houve! Batemo-nos pela liberdade sindical desde 1974 e não

temos qualquer problema nessa matéria.

No que respeita a seguir um caminho de responsabilidade, estamos de acordo. Está a direita disponível

para aumentar as garantias dos trabalhadores nesta proposta de lei aqui apresentada pelo Governo?

Vozes do PS: — Não está!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr.ª Presidente, agradeço a sua tolerância.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Registo as palavras do Sr.

Deputado Miguel Laranjeiro, que disse que «o nosso adversário está no Governo e nas bancadas da direita».

E isto foi dito, hoje, nesta Câmara, a propósito do debate da alteração às leis laborais.

Queria recuperar a memória do Sr. Deputado, lembrando-lhe que os adversários que apontou estão, de

facto, a dar execução àquilo que o Partido Socialista assinou faz este mês um ano, ou seja, ao acordo

tripartido, estão a dar execução ao Memorando de Entendimento, assinado e negociado a solo pelo governo

do Partido Socialista em maio do ano passado,…

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — …e esta proposta de lei que aqui está hoje em discussão resulta, linha a

linha, vírgula a vírgula, de um texto acordado e consensualizado com todos os parceiros sociais, em sede de

concertação social.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Falso!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Não foi o Governo que inventou estas medidas que aqui está hoje a

propor, não foi sequer o Governo que, de sua iniciativa e sem consultar ninguém, redigiu esta proposta de lei;

foi tudo concertado com todos os parceiros da concertação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É falso! É falso!