29 DE MARÇO DE 2012

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A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O Governo já não governa?! Quem governa é a concertação social?!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Portanto, Sr. Deputado, gostaria que reformulasse aquilo que disse e, em

coerência, dissesse que, nesse sentido, opositores para o Partido Socialista são, neste momento, o PSD, o

CDS, o Governo, a UGT e todos os parceiros sociais que se sentaram para assinar e redigir esta proposta de

lei. Esses são os vossos adversários! Lamento muito.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Eles depois vão lá!…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — O Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, também do PS, disse, na sua

intervenção, uma coisa muito importante e relevante, que acho bem que fique registada e que ninguém

esqueça. Disse o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa que o PS só assinou o Memorando de Entendimento e o

acordo tripartido em estado de necessidade. Pois foi!… Foi quando já não havia fuga, o País estava falido e já

nem havia dinheiro para pagar os ordenados!

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Quais eram as vossas propostas?

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Só aí é que admitiram a realidade!

Aplausos do CDS-PP.

Reporto-me agora também ao que disse o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, quando, comentando as

palavras do Sr. Ministro, afirmou que este era o momento. Este é o momento que temos para corrigir aquilo de

mau que vinha de trás. O momento tinha sido em 2008, só que esse momento passou! Todos nos lembramos

aqui de o primeiro-ministro da altura, os membros do governo e o Partido Socialista andarem a dizer, quando

estava tudo em recessão e era óbvio o caminho para onde íamos, que Portugal estava em recuperação, que

Portugal estava a avançar e que estávamos em contraciclo. Viu-se o contraciclo!…

Relativamente a esta proposta de lei — feito um ponto prévio, vou reportar-me mais diretamente à presente

proposta de lei e às medidas propostas —, muito se tem dito, muitas inverdades ou meias-verdades têm sido

ditas.

Disse-se aqui que esta proposta de lei é um atentado, uma alteração radical aos direitos dos trabalhadores.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O Ministro diz que é uma reforma profunda!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Esta proposta de lei flexibiliza determinadas regras que permitem dar

maior flexibilidade na contratação, permitem iniciar um processo que queremos que seja iniciado e acabar com

esta vergonha de termos mais de 30% de jovens desempregados. É isto que nos vai permitir relançar o

emprego.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Explique como é!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É evidente que não é só a alteração das leis laborais que vai permitir isso,

mas também faz falta, é fundamental. Outras medidas — e o Sr. Ministro enunciou-as — estão a ser tomadas

pelo Governo: o relançamento dos centros de emprego; o aprofundamento do sistema de aprendizagem; o

cheque de orientação profissional; a linha de crédito de 100 milhões de euros para incentivos à contratação.

Há muitas outras medidas que estão a ser tomadas, ao contrário do que aqui foi dito.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não há, não!

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Vá à Marinha Grande e fale com os empresários!