I SÉRIE — NÚMERO 89

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Isto diz, preto no branco, aquilo que o CDS sempre afirmou. Mas também julgamos que é preciso virar a

página nesta questão.

O CDS reafirma o seu compromisso com a requalificação do parque escolar. Não desta forma, que acaba

por ser o maior ataque à sustentabilidade da escola pública a que assistimos nos últimos anos, mas queremos

uma forma sustentada e sustentável de intervenção nas escolas, uma forma que cumpra as recomendações

do Tribunal de Contas, nomeadamente quanto à definição de montantes máximos de endividamento, ao

controlo dos montantes de investimento ou à adoção de processos concorrenciais na contratação de

prestadores de serviços. São questões que achamos que nos convocam a todos, individualmente, e ao

Parlamento como um todo.

Vimos, nas últimas semanas, o Partido Socialista muito irrequieto com esta questão. Julgo que agora

poderão pedir contas ao Tribunal de Contas, mas mais importante e mais útil do que isso é que possamos

também contar com o Partido Socialista para ultrapassar este passado e desenhar novas formas de ação.

Formas que cumpram a lei e que cumpram o desígnio de requalificar o que ainda é preciso requalificar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Michael Seufert, os Srs.

Deputados Acácio Pinto, do PS, Miguel Tiago, do PCP, Maria José Castelo Branco, do PSD, e Ana Drago, do

BE.

O Sr. Deputado Michael Seufert informou a Mesa que pretende responder a conjuntos de dois pedidos de

esclarecimento.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Acácio Pinto.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, queria saudá-lo por nos ter

trazido, hoje, esta declaração e dizer-lhe que no Partido Socialista começamos a ser muito conhecedores da

retórica que este Governo, o CDS e o PSD querem fazer em torno dos temas da educação.

Efetivamente, as coisas não estão a correr bem na educação para este Governo e para o Ministro Nuno

Crato.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Voltou a trazer-nos, aqui, as questões da Parque Escolar.

Sr. Deputado, não queira mistificar as questões da Parque Escolar, hoje, neste Parlamento. Não há

derrapagens no que concerne aos custos, se bem leu os relatórios da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e do

Tribunal de Contas. Quanto a isso, faremos esse debate com toda a frontalidade.

Aliás, é por iniciativa do Partido Socialista que o presidente da Parque Escolar em funções no governo

anterior, Sintra Nunes, agora exonerado, virá ao Parlamento. Mas também virão ao Parlamento, com o nosso

assentimento, quer a ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues, quer a ex-ministra Isabel Alçada. Queremos que

as coisas sejam esclarecidas! O que não queremos são as mistificações que VV. Ex.as

querem levantar e a

nuvem de fumo que querem criar.

Passarei a referir-me às questões que trouxe no que concerne à versão final da revisão da estrutura

curricular.

Sr. Deputado, o que o Governo quer fazer é voltar a uma escola da qual nos libertámos: uma escola elitista

e para a qual não estaremos disponíveis! É isso que querem recuperar com os exames no 4.º ano, para,

segundo dizem VV. Ex.as

, terem dados fiáveis sobre a aprendizagem. Sr. Deputado, não é com exames no 4.º

ano que VV. Ex.as

vão conseguir dados fiáveis sobre a aprendizagem!

A Sr.ª Presidente: — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Vou terminar, Sr.ª Presidente,