29 DE MARÇO DE 2012

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Queria também dizer-lhe que o que VV. Ex.as

e o Governo estão a fazer é, sim, a implodir o sistema

educativo que durante tantos e tantos anos conseguimos construir e a escola pública que temos vindo a

defender!

Gostaria de deixar-lhe um pedido: apresente-nos uma única boa razão para a introdução de exames no 4.º

ano como forma de avaliar o sistema de aprendizagem e o sistema educativo!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, a minha primeira palavra é de

elogio à sua capacidade de acrobacia retórica. É que fazer a defesa de um diploma como este que o Governo

nos anuncia, e que é claramente indefensável, merece no mínimo um elogio a essa capacidade. E o Sr.

Deputado, se fosse minimamente fiel à realidade, certamente não conseguiria fazer aquele discurso.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas trata-se das naturais efabulações de quem tem que defender um

Governo que toma as medidas que toma e que, aliás, cumpre um programa que é partilhado pela sua

bancada.

Sr. Deputado, não conseguiu mostrar a virtude de nenhuma das questões que aqui nos trouxe, muito

provavelmente porque essa virtude não existe. Bem pelo contrário, Sr. Deputado, o caminho que este Governo

vai trilhando é aquele que já o anterior governo do Partido Socialista seguia, que é o da diminuição do papel

da escola pública, o da fragilização do papel da escola pública, particularmente no que toca à sua função

maior de formação da cultura integral do indivíduo.

Sr. Deputado, mais exames: agora, no 4.º ano, acrescentam-se provas eliminatórias! Trata-se de começar

a escolher, logo de pequenino, quem é que tem direito a ir para a faculdade e quem é que não tem.

Protestos do PSD.

É para começar logo a impor, desde pequeninos, aos jovens portugueses quem é que está condenado a

ser mão-de-obra descartável ou quem é que pode seguir para a elite! É assim que o CDS entende que se

devem tratar os problemas da educação e da juventude em Portugal.

A divisão da disciplina de Educação Visual e Tecnológica (EVT) é, na verdade, o fim da disciplina, porque,

como bem sabem, a educação tecnológica não corresponde à componente da EVT, que atualmente se chama

Educação Tecnológica. Também não conseguiu dizer-nos o que é que se vai ganhar com isso.

Mas, Sr. Deputado, a razão pela qual não consegue fazê-lo é muito simples. Faço-lhe este desafio: diga-

nos, aqui, que esta revisão não foi feita apenas para garantir o cumprimento do pacto de agressão e o

compromisso, que está no pacto, assumido pelo seu Governo, de cortar 109 milhões de euros só com uma

revisão curricular.

Os Srs. Deputados vêm aqui tecer loas a uma revisão curricular que é tudo menos uma revisão curricular.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É um ajustamento orçamental às imposições da troica!

Sr. Deputado, deixo-lhe uma última pergunta sobre esta suposta revisão curricular: quantos professores

vão para a rua com este ajustamento orçamental, com estes pequenos acertos que foram feitos nos currículos,

a bem do Orçamento e das imposições da troica a que o seu Governo se submete?

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.