I SÉRIE — NÚMERO 89

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A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — … e que se queria acabar e reduzir o ensino experimental,

mas ele foi reforçado. Denunciavam que os alunos com necessidades educativas especiais passariam a ser

sujeitos a provas iguais aos outros, mas isso não é verdade. Vão sempre inventando novos alvos, mesmo sem

fundamentação, optando por uma postura política de guerrilha e de discursos populistas.

Em prol da construção do projeto educativo que está em curso, por favor, mudem de modelo, porque este

está saturado,…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — … e esta atuação destrutiva não se compadece com o

modelo e com aquilo que se objetiva e preconiza para os nossos jovens. Quais são as vossas propostas,

afinal? Quais são as vossas soluções para os problemas que tão bem sabem inventar e encontrar?

Não podemos também deixar de destacar a premência dos partidos que sustentam este Governo em

requerer a presença do atual Ministro da Educação e Ciência e das ex-Ministras da Educação, estas

responsáveis pelo descalabro de irresponsabilidade da Parque Escolar. Chegaram a chamar mentiroso ao

Ministro da Educação e, afinal, os números foram todos confirmados!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, veio aqui, na sua intervenção,

clamar vitória para o CDS, e, de facto, tem toda a razão. Hoje, a agenda conservadora de seletividade social

do CDS triunfou como política educativa do Governo de coligação. Portanto, o CDS, que nos últimos anos tem

apresentado sucessivas propostas que mostram a nostalgia de um tempo em que no secundário só havia

alguns milhares de estudantes e em que a seletividade social no acesso aos níveis mais superiores de

educação começava bem cedo, aqui tem a sua vitória: o regresso ao tempo anterior ao 25 de Abril, o regresso

aos famosos exames de 4.ª classe. Só isso explica essa agenda conservadora de seletividade social, só isso

explica que a grande proposta trazida ontem pelo Sr. Ministro seja a realização de exames de 4.ª classe.

Sr. Deputado, olhando para o panorama europeu, para sistemas educativos de referência, como os da

Finlândia, da Áustria ou da Alemanha, e daquilo que se sabe dos sistemas educativos no espaço europeu,

devo dizer-lhe que não conheço nenhum sistema de referência que tenha um exame seletivo ao nível da 4.ª

classe, ou seja, que implique aprovação ou retenção de um aluno. Por isso, Sr. Deputado, há que explicar esta

opção.

O Sr. Deputado deu aqui uma explicação que, devo dizer, é absolutamente nova. Disse que o Governo

quer estes exames na 4.ª classe não para aferir conhecimentos mas para poder avaliar. Não sei se a Sr.ª

Deputada Maria José Castelo Branco, que é professora, percebeu bem as palavras do Sr. Deputado Michael

Seufert: o Governo, o CDS, o PSD e o Ministro Nuno Crato não confiam nos professores do 1.º ciclo para

fazerem a avaliação dos alunos que eles conhecem,…

Protestos do PSD.

… e, portanto, é necessário, para impor rigor e exigência, que estes exames venham de fora e que, por

isso, sejam cegos aos alunos que estão a avaliar. O Sr. Deputado não acha que são os professores que

acompanharam o percurso educativo de quatro anos daquelas crianças que podem avaliar os conhecimentos,

as potencialidades, a maturidade, que podem fazer a análise se este aluno deve, ou não, ficar retido.

Portugal já tem dos maiores níveis de retenção do espaço europeu. Portanto, isto não é para aferir, é, de

facto, para criar mais retenção, não é para criar qualidade; exames não criam qualidade educativa.

O Sr. Deputado trouxe-nos aqui um outro debate, o da famosa revisão curricular, dizendo-nos que foi um

processo absolutamente exemplar de participação. Bom, foi uma espécie de «envie o seu postal»… O