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29 DE MARÇO DE 2012

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Diz-se que esta chamada «reforma», esta agressão, precisa de tempo. Tempo também foi referido, em

2003, pelo seu anterior congénere, quando disse que o Código do Trabalho iria trazer o sucesso ao nosso

País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Na altura, eram 330 000 desempregados e hoje são mais de 1,2

milhões.

Livrem-nos das consequências no tempo das alterações, para pior, que agora estão a fazer!

Este projeto aberrante viola a Constituição da República, só serve o agravamento da exploração, o

empobrecimento, o afundamento do País, o regabofe dos lucros do grande capital e a sangria do recurso do

País ao estrangeiro. Essa é a realidade concreta, essa é a marca deste pacote laboral!

Sr. Ministro, por tudo isto, hoje, quando este Governo quer escancarar a porta ao despedimento de milhões

de trabalhadores sem justa causa, impõe-se, com toda a justa causa, rescindir com esta política e com o

Governo que a executa, contra o retrocesso, pelo progresso social, por um Portugal com futuro!

Cada vez mais, isso está e estará na ordem do dia!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia e do Emprego, vou direta ao

ponto.

O Sr. Ministro falou-nos de uma legislação antiquada. Parece que estava a falar de uma legislação do

século XIX.

Já perguntou, por exemplo, a Bagão Félix o que pensará destas suas afirmações? O Sr. Ministro

esqueceu-se que, em 2009, o PSD queria ainda mais do Código do Trabalho?

Sr. Ministro, queria falar-lhe exatamente do conceito de inadaptação proposto nestas suas alterações, que

diz serem tão importantes para todos.

Hipocrisia: é o que está a fazer com os trabalhadores.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Queria dizer-lhe, Sr. Ministro, que, se estas regras se aplicassem

exatamente a V. Ex., o senhor seria despedido por inadaptação.

Risos do PS.

O senhor não tem cumprido os objetivos do seu Governo. Engana-se, sistematicamente!

Aplausos do BE.

Até nos veio anunciar o início do fim da crise, seja lá o que isso for.

Inadaptação: era o que se aplicava a V. Ex.ª.

Queria pedir-lhe uma explicação muito concreta, Sr. Ministro. Como é que nos pode dizer que estas

alterações são para bem dos trabalhadores, quando é um patrão que determina quais são os objetivos para

despedir?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ele importa-se lá com isso…!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Quando é um patrão que pode despedir por redução continuada da

produtividade? O que é isto, Sr. Ministro?

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