I SÉRIE — NÚMERO 89

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Efetivamente, os senhores estão a largar o que eram alguns critérios objetivos para o despedimento para

deixar na mão dos patrões tudo o que são critérios subjetivos, toda a discricionariedade, toda a crueldade para

a vida das pessoas.

Portanto, não nos venha falar em modernidade e em competitividade das empresas. Sabemos bem que as

nossas empresas precisam de se modernizar, mas isso não se faz atacando sistematicamente o valor do

trabalho, que é exatamente o que pretende com estes seus objetivos.

No entanto, porque não vai conseguir atingir os seus objetivos, Sr. Ministro, responda-me se é ou não é, de

facto, o inadaptado.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa.

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia e do Emprego, começou

hoje da pior forma. Começou da forma que rompe com a coesão social.

A proposta de lei que apresenta diz, na sua Exposição de motivos, que são necessárias diretrizes para a

criação sustentada do emprego e para a retoma do crescimento económico e que o acordo de concertação

social consagra propostas e intenções para o crescimento económico que visem resolver a liquidez das

empresas, apoiar a internacionalização, a criação do passaporte à exportação, apoiar os clusters industriais, a

criação de um sistema de incentivos plurianuais às PME, designadamente incentivos para a participação em

certames internacionais, um quadro fiscal favorável à internacionalização, medidas de estímulo ao

autoemprego, políticas ativas de emprego. Penso que até a resolução da questão dos médicos de família para

todos os portugueses está consagrada no acordo.

A pergunta que se impõe é a seguinte: tendo estas medidas impacto direto e imediato na economia, por

que é que não são adotadas? Por que é que o Governo não começa pela adoção destas medidas?

Esta é a pergunta fundamental.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Muito bem!

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr. Ministro, sou do distrito de Leiria, no qual as exportações

cresceram nos últimos tempos o dobro da média nacional. Trata-se de uma região e de um distrito com uma

capacidade exportadora como há poucos neste País.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — E, em visita recente que fizemos ao distrito com o Secretário-Geral do

Partido Socialista, quer empresários quer trabalhadores falaram-nos de coisas fundamentais para que as

exportações possam crescer ainda mais. Falaram-nos do crédito às suas possibilidades de exportação, da

liquidez, da formação e do aumento significativo dos custos de contexto. Não houve um único empresário que

nos tivesse falado da necessidade urgente de alterar as leis laborais.

Aplausos do PS.

Há uma diferença muito significativa entre o Partido Socialista e o PSD e o Governo: nós entendemos que

a alteração das leis laborais decorre de um compromisso internacional assumido — o Partido Socialista sabe-o

e tem isso bem presente —, mas uma coisa é fazê-lo por estado de necessidade e outra é fazê-lo por pendor

ideológico,…

O Sr. Basílio Horta (PS): — Muito bem!

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — … que é aquilo que o Sr. Ministro faz. As alterações são feitas por

pendor ideológico.