30 DE MARÇO DE 2012

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a conta da luz, há muita pressa, mas quando chega às rendas excessivas das grandes produtoras de

eletricidade, as rendas excessivas da EDP, aí não há pressa nenhuma, aí tudo fica como está.

Sabemos que os direitos não são todos iguais; os sacrifícios, também não!

A segunda razão e prende-se com tudo o que disseram quando estavam na oposição. Quando estavam na

oposição, tanto falaram dos preços da energia, tanto falaram dos preços dos combustíveis, tanto exigiram

medidas, tanto percebiam como as nossas empresas e a nossa indústria tinham pouca capacidade

competitiva, lá fora, precisamente por os custos da energia serem tão altos; agora, estão calados, agora nada

têm a dizer, agora tudo o que disseram já não existe! Na energia, pelos vistos, está tudo bem assim.

A terceira razão reside nesta fé nos mercados — são uns mercados muito particulares. A liberalização dos

preços seria ótima para toda a gente, haveria concorrência, os preços baixavam, seriam atraentes. Mas a

verdade é que, quando os consumidores podem escolher entre a tarifa regulada e a tarifa liberalizada,

escolhem a regulada, porque as empresas, os monopólios, não oferecem nada, ficam sentados à espera das

rendas do Estado. E o Estado ou lhes paga as rendas diretamente ou obriga os consumidores a pagar-lhas.

É que, se fosse verdade que o mercado liberalizado descia os preços, eles já tinham descido na gasolina e

no gasóleo; se fosse verdade que o mercado liberalizado é melhor, neste momento, havia ofertas no mercado

liberalizado que eram tão boas que os consumidores aderiam a essas ofertas, e isso não está a acontecer. E

não está a acontecer porque há toda a prepotência, porque os custos são altos demais, porque há toda a

preguiça, toda a indulgência para com os grandes grupos económicos.

E, agora, o que faz o Estado? É empurrar os consumidores para o mercado liberalizado, aumentando a

tarifa regulada até a tarifa liberalizada — má como é, de monopólio como é, chantagista como é — se tornar a

única opção para a população, mesmo antes do prazo final que estava determinado e mesmo na altura em

que a população menos tem. É todo o facilitismo para os grandes grupos económicos, é toda a chantagem e

todo o sacrifício para a população, e isso é verdadeiramente inadmissível.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminámos o ponto 1 da ordem de trabalhos, que foi preenchido

com declarações políticas.

Seguimos para o ponto 2, que consiste na discussão do projeto de resolução n.º 252/XII (1.ª) —

Recomenda ao Governo a promoção de incentivos ao empreendedorismo jovem (PSD).

Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cláudia Monteiro de Aguiar.

A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Hoje trazemos à discussão

o projeto de resolução n.º 252/XII (1.ª), que define um conjunto de recomendações expressas em medidas de

promoção e de incentivo ao empreendedorismo jovem.

O PSD, porque não descura a importância que os jovens assumem no nosso País, está deveras atento às

inúmeras preocupações que afetam a população jovem e, porque não se alheia nem trata de forma

despiciente os números que referem o desemprego jovem em Portugal, debate o problema e empenha-se em

promover urgentes e adequadas soluções.

A presente iniciativa surge porque é férrea a nossa vontade e grande a determinação em defender os

interesses dos jovens que pretendem criar o seu próprio emprego, que querem singrar na vida profissional e

realizar-se como portugueses ativos, produtivos e geradores de riqueza do País.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD): — Daí querermos dotar os jovens de mais e melhores

competências, de mais e melhores instrumentos que lhes assegurem sucesso na vida profissional e permitam

a construção dos seus projetos de vida em Portugal.

Sem dispensar a necessidade e urgência de criação de outras medidas adjuntas, o presente projeto de

resolução visa, no cômputo geral, a promoção da formação, a criação de mecanismos legais que incentivem o

empreendedorismo e que promovam a gestão de risco e a criação de projetos que potenciem a

internacionalização.