30 DE MARÇO DE 2012

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Eu, que nasci depois do 25 de abril, ouvi sempre da parte da minha avó a conversa da fome no tempo do

fascismo, e é arrepiante, hoje, no século XXI, em pleno regime democrático, falarmos da agudização da

pobreza e dos fenómenos da fome, que é cada vez mais crescente entre as famílias, designadamente entre as

crianças e os idosos.

Assim é, desde logo, porque os 400 000 trabalhadores que auferem o salário mínimo nacional vivem

abaixo do limiar da pobreza — o limiar da pobreza está hoje nos 434 € e o salário mínimo nacional, depois dos

descontos feitos, é de 432 €.

É assim também porque os filhos de um casal que aufira o salário mínimo nacional não têm acesso à ação

social escolar e, por isso, não têm apoio para as suas refeições, para o transporte e para os manuais

escolares.

O agravamento do desemprego e da precariedade, o encerramento de milhares de empresas, a situação

desastrosa e muito grave que vemos aparecer de novo de milhares e milhares de pessoas com salários em

atraso, os milhares de pessoas que auferem um salário abaixo do salário mínimo nacional, a realidade cruel

dos cortes nas prestações sociais, quando são sobretudo as mulheres e as crianças que auferem estes

rendimentos, conduzem à situação dramática de milhares de famílias que não ganham para esticar os

rendimentos ate ao fim do mês para conseguirem pagar as suas despesas, incluindo a alimentação.

Portanto, o que temos, hoje, é uma realidade muito grave de agudização da pobreza e de alastramento da

fome, designadamente entre as crianças.

É, hoje, mais do que conhecida a situação de muitas crianças que chegam à escola sem terem comido

nada e é também conhecido por muitos daqueles que lidam com crianças que a única refeição que as crianças

fazem na escola é o almoço, sendo também a única que fazem até chegarem à escola no outro dia de manhã.

São muitos os professores e os pais que denunciam esta situação.

Por isso, entendemos que muitas escolas, num esforço empenhado, tentam, de acordo com as suas

possibilidades, dar resposta a este problema. De forma até muito criativa, os professores tentam que o pão

que sobra do almoço possa servir para o pequeno-almoço do dia seguinte. Mas é preciso ir mais longe. Por

isso, naturalmente, acompanhamos os projetos de lei em discussão no sentido de responsabilizar o Governo

por uma resposta imediata para este problema.

Não podemos deixar de reconhecer que aqueles que hoje assinalam o aprofundamento da pobreza e a

agudização dos problemas da fome são também os responsáveis pelo corte de mais 800 000 abonos de

família. PS, PSD e CDS-PP votaram pelo não aumento do salário mínimo nacional e, por isso, hoje, não

podem lamentar a situação quando tiveram possibilidade de a evitar.

Por isso, entendemos que medidas deste tipo podem ser um contributo importante para uma resposta

imediata, mas o caminho de erradicação da pobreza não se fará enquanto não se combater o desemprego,

enquanto não se combater a precariedade e enquanto não se combaterem os salários de miséria e não

tivermos um País que, cumprindo a Constituição, trabalha para uma mais justa distribuição da riqueza.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Face à constituição parlamentar e

à maioria parlamentar, a voz do PSD e do CDS-PP são relevantes para a aprovação dos projetos. Não estou

enganada, pois não?

Mas, então, o PS e o CDS têm de clarificar aquilo que dizem de uma forma absolutamente genérica, sem

que ninguém compreenda o que querem, de facto, dizer!

O Sr. Deputado Amadeu Albergaria disse «mas têm de beneficiar deste apoio do pequeno-almoço escolar

aqueles que precisem dele» e a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira diz «têm de beneficiar aqueles que dele

necessitam». Portanto, é igual. Até aqui tudo bem, há uma coerência absoluta entre a coligação. O problema é

a coerência com o País.

O Sr. Deputado Amadeu Albergaria ainda dispõe de 47 segundos e a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira

de 5 segundos, o que dará para responder à pergunta que vou fazer.