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I SÉRIE — NÚMERO 90

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O Sr. Presidente (António Filipe): — A Sr.ª Deputada é que já ultrapassou em 30 segundos o tempo de

que dispunha, pelo que terá de concluir.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.

A pergunta que coloco é a seguinte: como é que os Srs. Deputados sabem quem são os que precisam do

pequeno-almoço escolar? Como é que avaliam quem são os que dele precisam? É que as crianças que

precisam são as que chegam às escolas sem o pequeno-almoço tomado, não são só as que estão ao abrigo

dos apoios sociais! É uma realidade muito mais vasta.

Srs. Deputados, o Ministério da Educação pode ir buscar comida onde quiser, mas tem de a fornecer na

escola àqueles que de facto precisam, ou seja, àquelas crianças que não tomam o pequeno-almoço em casa.

E quem sabe isso de facto são os seus encarregados de educação, que devem responsavelmente inscrever

as crianças nesse programa de modo a que a escola lhes possam fornecer o pequeno-almoço.

Sr.ª Deputada, há escolas que já fazem isso, que confiam nos pais e dão o pequeno-almoço às crianças,

apesar de o fazerem com grande dificuldade e provavelmente sem apoio do Ministério da Educação. E mais:

sabendo da situação de carência das crianças, dão uma refeição à tarde para as crianças levarem para casa,

porque sabem que, provavelmente, essa é a refeição que tomarão até ao final do dia.

Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, é tempo não de falar mas de agir!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito rapidamente, quero dizer que o PSD e o

CDS ensaiaram aqui um argumento sobre a possível solução deste programa de pequeno-almoço escolar em

torno das crianças que o merecem e das crianças que não o merecem, ou seja, em torno de saber como é que

distinguimos quem dele necessita ou quem dele não necessita. Eu acho que essa resposta é relativamente

fácil, Srs. Deputados: são as crianças que chegam pela manhã à escola sem terem comido nada! Porque se

nós achamos que, em virtude de negligência das famílias, de contextos familiares difíceis, as famílias têm

rendimento que não as enquadram na ação social escolar, então há crianças que estarão na escola toda a

manhã com fome, porque a sua família não merece esse apoio. Mas, então, toda a resposta política em

relação à fome na escola está errada.

Aliás, estas coisas não são lineares. Tive oportunidade de visitar uma escola que já acolhe este tipo de

iniciativa, que tem 600 alunos, 400 deles incluídos nos escalões A e B da ação social escolar, e que presta

apenas 50 pequenos-almoços, ou seja, não há uma relação linear entre a ação social escolar e a necessidade

de pequeno-almoço.

O que considero importante sinalizar neste debate — e não deixo de o fazer — é que o PSD e o CDS, sem

dúvida, sobre esta matéria fizeram caminho, ou seja, durante a discussão do Orçamento do Estado

chumbaram uma nossa proposta e agora apresentam uma iniciativa.

O que não considero é que este debate possa, de facto, servir para que esta Assembleia aprove aquilo que

finge ser uma solução e que não é uma solução.

Portanto, faço de novo um apelo às bancadas da direita para que permitam que possamos já fazer o

debate de projetos de lei que propõem soluções que podem ser discutidas e que podem ser alteradas no

âmbito da especialidade.

Este não é um confronto ideológico, creio eu; é a forma de dar resposta àquilo que é uma situação sentida

nas escolas: há crianças com fome.

Temos, pois, todos a responsabilidade de dar uma resposta que dê pequeno-almoço a cada criança que,

pela manhã, começa o dia de aulas com fome.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu

Albergaria.

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