I SÉRIE — NÚMERO 90

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Na altura da discussão do Orçamento do Estado essa proposta foi chumbada, mas a verdade é que esse

chumbo não resolveu o problema e, portanto, os testemunhos vão-se multiplicando. Creio que, se todos os

Deputados que têm hoje a oportunidade de visitar escolas perguntarem aos dirigentes de um agrupamento

escolar, aos professores, às associações de pais se conhecem situações destas, não há uma única escola

que não diga que a questão da falta do pequeno-almoço se está a agravar e que isso está a ter impactos na

vida das escolas e, obviamente, na vida de cada uma destas crianças e destes jovens.

É por isso que esta ideia fez o seu caminho: surgiu, entretanto, uma petição pública — creio que os

peticionários acompanham hoje mesmo o debate que estamos a ter; multiplicaram-se estas vozes na

comunicação social; e hoje avaliamos e discutimos várias iniciativas.

Nesta matéria, creio que não nos podemos escudar em contraposição de argumentos que não resolvam o

problema essencial. Poderemos fazer avaliações, poderemos perceber qual é a situação, poderemos fazer um

debate sobre as formas de sinalizar estas situações nas escolas, mas uma coisa não aceitaremos: que de

projetos de resolução em projetos de resolução uma resposta urgente às situações de fome nas escolas seja

adiada.

Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, faço um apelo a todas as bancadas, em particular às bancadas da

maioria: vamos criar um diálogo sobre estas iniciativas! Não chumbem iniciativas e propostas que podem ser

construtivas! Temos de encontrar uma resposta já, hoje, para as situações de fome nas escolas! É esse o

desafio que deixo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do Partido Socialista, tem a

palavra o Sr. Deputado Rui Duarte.

O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em linha de preocupação com

aquilo que o Bloco de Esquerda e Os Verdes acabam de dizer a esta Câmara, mas também com o espírito de

procura de uma solução que seja urgente e eficaz para uma realidade que é tão preocupante para o País,

também o Partido Socialista considera premente fazer esta discussão, mas com termos concretos e no sentido

de chegarmos, de facto, a uma solução rápida.

No momento em que as famílias portuguesas se deparam com o drama quotidiano do aumento dos

números do desemprego e com a menor disponibilidade dos seus rendimentos, são cada vez mais os casos

de carências alimentares que vão chegando também ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, assim como ao da própria comissão.

Já na presente sessão legislativa, o Partido Socialista teve a oportunidade de se debruçar sobre a

necessidade de reforçar a qualidade da oferta alimentar nas escolas, através dos programas de fruta e de leite

nas escolas, que são também acrescentos àquilo que deve ser a dignidade das refeições matinais dos alunos

nas escolas. No entanto, é também a altura de discutir aquilo que são os poucos momentos de ingestão de

alimentos para muitos alunos.

Portanto, uma vez mais, e fruto da degradação das condições e do bem-estar social das famílias

portuguesas, que agora se reflete com particular incidência no dia a dia de crianças e jovens que chegam à

escola insuficientemente alimentados, recomendamos ao Governo que faça uma avaliação urgente junto dos

estabelecimentos de ensino em parceria com as autarquias que são quem mais tem conhecimento da

realidade local. De resto, e em bom rigor — faça-se justiça —, muitas das autarquias já estão a dar respostas

extraordinárias a estes novos contextos de carência social. É preciso que o Governo pondere a criação de

mecanismos de apoio social direto ou indireto às famílias mais carenciadas.

Sr.as

e Srs. Deputados, falar desta realidade e da sua gravidade é também dizer que ela não se repercute

apenas na vida e no bem-estar, ou seja, na qualidade de vida dos alunos, mas também no aspeto negativo

que poderá ter, visto que poderá influenciar o próprio aproveitamento escolar de todas e de todos os alunos

que, na sua manhã, começam a sua jornada de estudo sem terem acesso a um pequeno-almoço.

Portanto, mais grave do que não chegarmos a uma solução consensual concreta quanto a uma resposta

eficaz e objetiva seria pensar que, ao darmos resposta a esta carência social, estaríamos apenas a falar de

um assistencialismo extraordinário ou de um qualquer plano de caridade urgente. Não, Sr.as

e Srs. Deputados,