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Sábado, 31 de março de 2012 I Série — Número 91

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE30DEMARÇODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Maria Paula da Graça Cardoso Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas

e 2 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de

resolução n.º 268/XII (1.ª) e da proposta de lei n.º 51/XII (1.ª).

Ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho) sobre regularização de pagamentos do Estado e financiamento da economia.

Após o Sr. Primeiro-Ministro ter proferido uma intervenção inicial, respondeu às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados António José Seguro (PS), Jerónimo de Sousa (PCP), Francisco Louçã (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Nuno Magalhães (CDS-PP) e Luís Montenegro (PSD).

Foi aprovado o voto n.º 55/XII (1.ª) — De saudação pela comemoração do Dia Internacional para a Consciencialização do Autismo (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

Foi aprovado o voto n.º 56/XII (1.ª) — De pesar pelo falecimento do escritor António Tabucchi (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), tendo sido guardado 1 minuto de silêncio.

A proposta de lei n.º 46/XII (1.ª) — Procede à terceira revisão do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, foi aprovada, na generalidade, tendo sido rejeitados os projetos de lei n.

os 172/XII (1.ª) —

Elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho (PCP) e 205/XII (1.ª) — Defende o conceito de justa causa, de valor constitucional, contra despedimentos abusivos (BE).

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