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31 DE MARÇO DE 2012

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o facto de esta oposição não ter coragem para reconhecer que muitas medidas deste Governo, apesar de

serem impopulares, são absolutamente necessárias.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O pior é mesmo verificar que a oposição se mantém contra tudo e contra

todos.

Como dizia o Sr. Primeiro-Ministro, o Governo decide majorar o subsídio de desemprego dos casais

desempregados, descongela o aumento das pensões mais baixas, determina tarifas sociais em várias áreas

para proteção das pessoas mais carenciadas economicamente, aumenta o número de isenções de taxas

moderadoras na saúde para este segmento da população, preserva os rendimentos mais baixos dos cortes

remuneratórias na função pública, tributa de forma adicional quer as pessoas coletivas quer as pessoas

singulares com rendimentos mais elevados, implementa um Programa de Emergência Social em estreita

colaboração com as entidades do setor social. E o que diz a oposição? Que o Governo não tem sensibilidade

social!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E não tem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Governo diminui gabinetes ministeriais, diminui estruturas e

organismos, diminui cargos dirigentes, moraliza as remunerações no setor público. E o que diz a oposição?

Que o Governo não corta nas «gorduras»!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Governo dialoga e alcança convergências importantes na educação,

na concertação social. E o que faz a oposição? Desdenha e diz que não é nada de muito importante.

O Governo reforma setores relevantes, como o poder local. E o que faz a oposição? A oposição vê se é

impopular e, sendo impopular, discorda, porque essa é a sua estratégia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, mesmo quando as entidades

externas reconhecem o esforço dos portugueses e fazem uma avaliação positiva do caminho que estamos a

seguir, ainda assim, a oposição está contra.

É certo que a oposição que esteve contra o Memorando está contra a sua execução. É errado, mas é

coerente. Porém, é incompreensível que a oposição que negociou e assinou o Memorando considere que

cumpri-lo é uma má notícia para os portugueses!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Tenho de perguntar: se esta é uma má notícia, então quais são as boas

notícias?!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não há!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — São os relatórios do Tribunal de Contas sobre a gestão da Parque

Escolar, sobre a gestão do plano tecnológico ou sobre o contrato do TGV?! São estas as boas notícias para os

portugueses?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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