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I SÉRIE — NÚMERO 91

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financiamento na economia portuguesa e nas empresas portuguesas. Isso é um bom sinal para a nossa

economia! Não é um mau sinal, evidentemente.

Mas, Sr. Deputado, se é importante transmitir ao País uma mensagem de exigência, de que as coisas não

estão adquiridas, de que precisamos todos de trabalhar mais e melhor, de que temos de conter ainda mais a

despesa pública, de libertar ainda mais financiamento para a economia privada, de que temos de acelerar o

processo de reformas estruturais, sem esquecer o apoio aos mais carenciados e a dinamização das políticas

de emprego, também é importante dizer que há, nesta altura, condições para transmitir uma mensagem de

moderado otimismo e de esperança ao País, porque, paulatinamente, a cada revisão que se vai fazendo do

nosso memorando, de cada vez que as instituições europeias se pronunciam sobre a situação portuguesa e

de que outras instituições internacionais o fazem, se reconhece a credibilidade e os esforços que o País vem

desenvolvendo para recuperar a sua economia. E isso é um estímulo para dizer aos portugueses que os

sacrifícios não só vão valer a pena no futuro como já estão a valer a pena no presente.

Aplausos do PSD.

Queria aproveitar para dizer o que não pude dizer por falta de tempo quando, de uma forma que não

considero correta nem séria, o Sr. Deputado Francisco Louçã me acusou de vender por 40 milhões o que

custou ao Estado 8000 milhões de euros.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não fale de sério!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso não é sério, Sr. Deputado! Essa não é uma forma séria de pôr o

problema, porque o Sr. Deputado sabe que a opção que este Governo tinha era uma de duas: ou liquidava o

BPN ou reprivatizava. Não havia uma segunda opção.

A opção de adiar, que, de resto, não nos estava facultada pelo Memorando de Entendimento — tínhamos

até julho do ano passado para decidir o futuro do BPN —, levou a que durante anos se tenha empurrado uma

solução para o BPN por uma única razão: impedir o reconhecimento em matéria de contas nacionais do custo

que ele traria, nomeadamente para o défice público.

Essa foi a razão, do meu ponto de vista, que durante anos levou a que o anterior governo evitasse a sua

reprivatização e isso acabou por custar muito mais dinheiro aos contribuintes do que teria custado se

houvesse uma ação diligente do anterior governo relativamente ao BPN.

Mas, Sr. Deputado, as opções que tínhamos eram as de ou liquidar o banco ou de vendê-lo, reprivatizá-lo,

nas condições resultantes do concurso que se fez. Esse concurso, que vinha já preparado do passado e que

nós mantivemos, mandatando a Caixa Geral de depósitos para fazer a negociação depois e a pré-seleção dos

candidatos, acabou por reverter pela única proposta que havia de aquisição do banco.

Havia uma segunda proposta, que não era de aquisição do banco, e uma terceira proposta, que não

mereceu a credibilidade de nenhum dos agentes envolvidos e que, portanto, não era considerada uma

proposta que pudesse ser tomada pelo Estado.

Portanto, ou o Estado aceitava negociar com o BIC esta proposta ou liquidava o banco.

Sr. Deputado, a conclusão, hoje, não do Governo, mas da Comissão Europeia, é a de que a decisão pela

reprivatização custa menos aos contribuintes do que a liquidação do banco. Portanto, Sr. Deputado, estou

muito, muito descansado com a decisão que tomei. E a forma como o Sr. Deputado colocou a questão não é

séria,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não é sério é o que o PSD fez no banco! Isso é que não é sério!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque a opção não era entre 8000 e 40 milhões, mas sim entre liquidar o

banco com um custo superior ou privatizar o BPN pelos 40 milhões.

Aplausos do PSD.

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