I SÉRIE — NÚMERO 91

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e pela determinação das medidas de transformação estrutural, estamos a pensar, evidentemente, mais no

médio e no longo prazos. Contudo, é importante que no curto e no médio prazos existam também condições

para que a economia não sufoque e para que possa, por essa razão, resistir, em primeiro lugar, à

desalavancagem, e, em segundo lugar, ao efeito recessivo de muitas das medidas de consolidação que

estamos a realizar.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Desse ponto de vista, gostaria apenas de sumariar, muito rapidamente,

algumas das condições que do lado do financiamento à economia temos vindo a garantir e que muitas vezes

passam despercebidas. Não vou portanto, Srs. Deputados, fazer aqui anúncios de novas dotações que

possam ser decididas em Conselho de Ministros, mas vou sistematizar algumas das principais medidas que já

foram obtidas.

Em primeiro lugar, como se recordam, o alargamento que se registou de todos os prazos que estavam

associados às linhas de crédito PME Investe. Era essencial garantir que os reembolsos não tivessem de ser

realizados pelas empresas numa altura em que justamente a banca, de uma forma geral, está a proceder à

desalavancagem do crédito.

Portanto, o alargamento desses prazos é essencial para que as empresas, que não têm grande

capitalização, possam resistir melhor num ano de grandes dificuldades. Isso permitiu que permanecessem na

economia, durante todo este ano, cerca de 1200 milhões de euros que de outra forma teriam de regressar às

instituições financeiras.

Em segundo lugar, a criação, anunciada em dezembro do ano passado, do programa PME Crescimento.

Estamos a falar de uma nova linha de crédito sobretudo voltada para este período em que as empresas têm

de fazer uma aposta maior em pelo menos manter a sua atividade e têm tido dificuldades em consegui-lo

inteiramente financiadas pela banca. Ora, durante todo o mês de janeiro, foi já possível aprovar várias

operações, num total de 450 milhões de euros, o que significa, portanto, uma segunda aposta, que mostra que

está a ser ganha, em que o Governo criou instrumentos importantes para que as empresas se pudessem

socorrer deles.

Em terceiro lugar, tudo o que tem a ver com a prorrogação e o reforço dos seguros destinados à

exportação.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sabemos que a exportação durante todo este tempo desempenhará um papel

de locomotiva na economia portuguesa. Essa locomotiva é tão mais importante quanto nos ajuda também a

fazer o reequilíbrio das nossas contas externas, porque não apenas puxa pelo emprego e pela atividade

dentro do País como nos ajuda a ter uma taxa de cobertura de importações muito mais bem-sucedida, o que

significa menos saída de recursos financeiros para o exterior e, antes pelo contrário, entrada de financiamento

adicional na economia.

Em quarto lugar, decidimos reformar todos os instrumentos públicos de capital de risco. Essa fusão estará

garantida até ao final deste 1.º semestre, mas, como sabem, estamos já a funcionar com uma administração

conjunta dos quatro capitais de risco e não tenho dúvidas de que o Estado conseguirá assim consolidar e

concentrar melhor, para não dispersar de qualquer maneira mas para, de acordo com as prioridades, poder

efetivamente ter impacto na economia quando tem de intervir em matéria de capital de risco.

Em quinto lugar, quero recordar que tivemos ainda a oportunidade de obter o desbloqueamento de cerca

de 1000 milhões de euros relativamente à linha acordada com o Banco Europeu de Investimento (Linha BEI)

que estava praticamente imobilizada desde o seu início.

Recordam-se que era uma linha que estava destinada à execução do QREN. Durante demasiado tempo

esteve bloqueada e o Governo conseguiu, no ano passado, libertar exatamente mais 1000 milhões de euros

para fazer a alavancagem do Programa de Referência Estratégico Nacional.

Finalmente, quero recordar que tivemos a possibilidade de fazer a reprogramação técnica do próprio

QREN, o que permitiu, como se recordam, através do aumento das taxas de cofinanciamento, a injeção