31 DE MARÇO DE 2012

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adicional de cerca de 680 milhões de euros na economia, e estamos agora a proceder àquilo que designámos

reprogramação estratégica do QREN, que obedece a dois princípios e o primeiro é que neste curto prazo

precisamos de alocar melhor todos os recursos disponíveis que provêm dos fundos europeus.

Ora, o facto de Portugal, à semelhança de outros países que estão com um programa de ajustamento,

beneficiar de uma taxa de comparticipação europeia mais elevada, de 85% até 95%, permite-nos, em primeiro

lugar, garantir uma melhor execução orçamental, dada a menor comparticipação que o Estado necessita de

fazer, e, em segundo lugar, realocar fundos, que estimamos que poderão chegar a um pouco mais de 4000

milhões de euros, para prioridades estratégicas do crescimento da economia portuguesa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, não quero ignorar que foi muito importante a política que o Banco

Central Europeu decidiu, desde final do ano passado, em matéria de oferta monetária. Isso ultrapassou grande

parte dos debates, que se realizaram também neste Parlamento, quanto à indispensabilidade de alterar a

natureza e o estatuto do BCE. O BCE provou que, sem isso, era capaz de apoiar a expansão económica,

como de resto sempre defendi. Era importante, nessa medida, que houvesse da parte das instituições

financeiras algum alívio nas suas restrições de financiamento, e houve. A banca portuguesa está hoje com

melhores recursos a três anos, com taxa fixa, para poder encetar um processo de alargamento do crédito à

economia.

Ora, esse processo tem de ser visto em conjugação com alguns outros.

Em primeiro lugar, com os próprios processos de privatização, que têm conseguido trazer recursos

financeiros adicionais à nossa economia e que mostram que os agentes económicos estão confiantes na

economia portuguesa.

Ainda ontem, a notícia que tivemos do lançamento de uma OPA sobre a Brisa num montante que pode vir

a atingir cerca de 700 milhões de euros é um sinal claro de que existe interesse da parte dos agentes

económicos em aportar mais financiamento à economia e estão a apostar no desenvolvimento da nossa

economia.

A Sr.ª Presidente: — Já ultrapassou o tempo, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Mas é importante também ter em linha de conta que estamos ainda a negociar com o Banco Europeu de

Investimento uma linha adicional, que poderá ir até cerca de 5000 milhões de euros, para financiamento

adicional à economia portuguesa.

Finalmente, Sr.ª Presidente, se me permite,…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … concluirei, dado que depois, durante as perguntas, terei a oportunidade de

adiantar mais alguns pormenores sobre os planos de regularização de dívidas do Estado, mencionando

apenas um aspeto que é muito importante.

Hoje, de acordo com a lei dos compromissos, mas também de acordo com as disponibilidades que o

Estado encaixou com a transferência dos fundos da banca para o Estado, teremos a possibilidade de

regularizar dívidas do Estado que devolverão dinheiro à economia, e estamos a falar de condições adicionais

de financiamento à economia.

Portanto, Sr.ª Presidente, concluo dizendo que durante este período estamos melhor preparados para

sustentar, mesmo no curto prazo, o crescimento da nossa economia e, portanto, também para lutar por

melhores condições de criação de emprego, que é hoje, com certeza, a primeira prioridade nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para efetuar perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.