I SÉRIE — NÚMERO 91

6

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, quero

cumprimentá-lo pela sua reeleição como líder do PSD. Em segundo lugar, quero dizer-lhe que ainda bem que

já reconheceu que o Banco Central Europeu deve ter um papel mais ativo — ainda não chegou lá, mas com o

tempo lá chegará.

Há vários meses que dizemos que consideramos fundamental que o Banco Central Europeu possa

funcionar como credor de último recurso e pudesse, simultaneamente, emprestar dinheiro diretamente aos

Estados.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. António José Seguro (PS): — O que está a ser feito não é isso, embora seja positivo.

Mas sabe, Sr. Primeiro-Ministro, gosto das coisas claras e gosto de opções políticas fundamentais, e o que

não é compreensível é que o Banco Central Europeu financie os bancos a 1% e que os Estados sejam

financiados por esses mesmos bancos a 7%, a 8% e a 9%.

Aplausos do PS.

Era fundamental que o Banco Central Europeu pudesse financiar diretamente os Estados. Isso seria um

contributo importante para a economia e para a diminuição do valor da dívida soberana.

Sr. Primeiro-Ministro, não há nenhuma novidade no pagamento de dívidas, a única novidade que hoje

ficámos a saber é o atraso.

O Sr. Primeiro-Ministro, há quatro meses, referiu que iria tomar essa iniciativa. Fê-lo, em dezembro, falando

em 2000 milhões de euros, fê-lo, ainda em dezembro, falando em 3000 milhões de euros e, agora, no

Orçamento do Estado, pelo menos em despesa direta, estão lá inscritos 1500 milhões de euros.

Mas se o senhor foi lento a tomar a decisão fundamental, foi rápido na propaganda, Sr. Primeiro-Ministro. É

que, ontem, vimos um comentador político do PSD exibir, na televisão, o relatório aprovado no Conselho de

Ministros. Quero dizer-lhe que lamento profundamente que, para este debate, o Governo não tenha tido a

gentileza e a obrigação, porque era o seu dever, de entregá-lo na Assembleia da República para que o

pudéssemos confrontar com esta proposta.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, em primeiro lugar, muito obrigado pelos

cumprimentos que me endossou.

Em segundo lugar, à questão colocada sobre o papel do BCE, respondo-lhe que é conhecida a posição

que vários partidos, nomeadamente o Partido Socialista, têm tido quanto à mudança de natureza do BCE e é

conhecida — não há aí variação, estamos invariantes — a negativa que apresento relativamente a esse

objetivo.

Julgo que o BCE não tem nenhumas condições, nem hoje nem no futuro, de poder funcionar como

prestamista de última instância dos 27 Estados-membros da União Europeia e daqueles que, comprometendo-

se a estar no euro, devam beneficiar do apoio direto do BCE.

Julgo, no entanto, que é possível, como se comprovou, que o BCE esteja à altura das suas

responsabilidades em momentos muito especiais como são estes e, nessa medida, julgo também que o

financiamento que garantiu através do sistema financeiro permite nesta altura que toda a Europa, no seu

conjunto, não enfrente um risco de credit crunch, de um racionamento tal do crédito que pusesse em causa o

financiamento à economia.

Respondendo à questão do processo de pagamento de dívidas, dir-lhe-ei, Sr. Deputado, que não há

nenhum atraso sensível. Aquilo que se passa, e é conhecido de todo o País, é que o compromisso que

fizemos com a troica no sentido de poder executar este programa de pagamento de dívidas compreende,