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5 DE ABRIL DE 2012

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No abono de família, o Governo PSD/CDS quer levar mais longe o ataque a esta prestação iniciado pelo

PS, alargando o agregado familiar cujos rendimentos contam para a determinação do escalão do abono.

No subsídio de maternidade e paternidade, entre outras medidas, deixam de ser contabilizados os

subsídios de férias e de Natal nos rendimentos do agregado familiar e, assim, artificialmente, é reduzido o

montante a receber. Fica assim demonstrada a demagogia do CDS e do PSD quanto ao problema da

natalidade e fica demonstrada a irresponsabilidade do Governo, numa altura em que Portugal tem das mais

baixas taxas de natalidade da Europa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por fim, além de limitar o valor do subsídio por morte, o Governo pretende

limitar e diminuir o valor da pensão de sobrevivência.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: «Ninguém será deixado para trás» — assim rezava o Programa do

Governo. A verdade é que quase ninguém será deixado para trás nos sucessivos ataques que este Governo

desfere contra a grande maioria dos portugueses.

Trabalhadores ou reformados, doentes ou saudáveis, crianças e jovens, e até nas prestações por morte, o

Governo não poupa quem vive, ou viveu, do seu trabalho. Mas há quem, efetivamente, não seja deixado para

trás e continue a viver à tripa-forra, a viver acima das nossas possibilidades. Os grandes grupos económicos e

a banca, esses sim, continuam a viver à custa do Estado, à custa de todos nós, porque o Governo, a troica e o

pacto de agressão servem os seus ilegítimos interesses.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Mariana Aiveca, do

BE, Nilza de Sena, do PSD, Heloísa Apolónia, de Os Verdes, Sónia Fertuzinhos, do PS, e Nuno Magalhães,

do CDS-PP, aos quais o Sr. Deputado Jorge Machado pretende responder individualmente.

Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, queria saudá-lo pela

intervenção que aqui nos trouxe, porque ela é da maior importância. De facto, assistimos, nos últimos dias, a

mais uma perseguição por parte do Ministro Pedro Mota Soares. O que é curioso e comum é que essa

perseguição é sempre aos mesmos, e sempre em nome do combate à fraude e da boa gestão dos dinheiros

da segurança social.

Sabemos que com o Ministro Pedro Mota Soares, e como bem disse o Sr. Deputado Jorge Machado da

tribuna, ninguém é deixado para trás. Agora — veja-se só —, em nome do combate à fraude, até quer

perseguir os doentes e as grávidas! Não percebemos como é que um Ministro vai detetar as gravidezes

fraudulentas, porque é disso que se trata também quando se fala aqui de fraude! O que sabemos é que,

efetivamente, nenhum pobre, nenhuma pessoa que precise, é deixado para trás neste ataque sem

precedentes.

Estamos a falar no ataque ao subsídio de doença, ao subsídio de maternidade e ao subsídio por morte,

que são subsídios que decorrem dos descontos que as pessoas fizeram. Já veio hoje o Sr. Ministro da

Solidariedade e da Segurança Social dizer que não altera grandes regras. Altera a regra principal, que é a

remuneração de referência e o valor percentual, nomeadamente nas baixas de curta duração, e fá-lo

esquecendo os descontos que as pessoas fazem.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Qualquer trabalhador ou trabalhadora desconta sobre 14 meses. Então,

porque é que para ter uma substituição — não é um benefício — dos seus salários por motivos muito

concretos, esse valor já não conta? Isto é, efetivamente, um ataque aos mais pobres, um ataque

profundamente ideológico e que visa pôr pobres contra pobres e pobres contra remediados, ao invés de

fiscalizar a fraude de quem a faz, como aqueles que, fugindo aos impostos, colocam capitais em offshore.

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