5 DE ABRIL DE 2012

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O certo, Sr. Deputado Jorge Machado, é que é preciso chamar as coisas pelo seu verdadeiro nome, e

aquilo que foi anunciado pelo Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social é a continuação de um

roubo descarado aos portugueses. Trata-se de um roubo descarado aos portugueses!

As pessoas descontam, todos os meses lhes é tirado um montante do seu salário para, quando tiverem

necessidade, poderem beneficiar de direitos. Não é de privilégios, é de direitos! Por outro lado, descontam-

lhes sobre 14 meses, não sobre 12 meses. Então, não se percebe porque é que lhes vão pagar sobre 12

meses! Há aqui uma história muito mal contada. E porque é que ela é mal contada? Porque é de uma tão

flagrante injustiça que ninguém a conseguiria contar bem! Porque ninguém a compreende! Isto é um roubo

absolutamente descarado, absolutamente incompreensível e absolutamente injusto, que não podemos tolerar!

É que, de medida em medida, vem-se a esta Assembleia sempre, sempre, a agravar as coisas, cada vez mais

aos mesmos!

A Sr.ª Deputada do PSD disse — e o Sr. Deputado Jorge Machado respondeu-lhe muito bem — que não

vivemos em tempos de bonança. Pois não! Era justamente por isso que não poderíamos ter gasto já 8000

milhões de euros para injetar no BPN! E nem podemos injetar diretamente no sistema financeiro 12 000

milhões de euros! É que, então, os portugueses perguntam: «Porque é que me estão a roubar o subsídio de

doença ou o subsídio de maternidade quando para o sistema financeiro há dinheiro, há milhões, há milhares

de milhões de euros para injetar todos dias?!» Ninguém consegue compreender isto!

Depois, lá vem o argumento da fraude. Gostava de perguntar-lhe, Sr. Deputado Jorge Machado, quantos

meios humanos injetou o Governo na Administração para poder combater a fraude.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado para responder.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, obrigado pelas suas

questões.

A Sr.ª Deputada tem toda a razão no que diz respeito à questão do combate à fraude. É importante dizer

que não houve nenhum reforço dos meios de acompanhamento dos processos que, efetivamente, permitiam

detetar as situações de fraude, por culpa do governo do PS, por culpa do Governo atual, do PSD e do CDS-

PP. A verdade é que esse acompanhamento, pura e simplesmente, não é feito. Temos hoje situações

caricatas de um técnico do rendimento social de inserção acompanhar 300, 400 processos. É óbvio que assim

não se combate a fraude.

A verdade é que a fraude é utilizada como um engodo, como uma mentira, para justificar estas medidas,

porque elas não visam combater a fraude, mas cortar nas prestações sociais, poupar onde não se devia

poupar, que é em prestações sociais fundamentais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Tem, pois, toda a razão no que se refere ao subsídio de maternidade e

paternidade. O que o Governo quer é reduzir o montante por via da eliminação dos subsídios de férias e de

Natal nos rendimentos considerados.

Mais, a Sr.ª Deputada fala em roubo e tem toda a razão. No que diz respeito ao subsídio de doença, é

verdade, as pessoas descontaram para esse subsídio, deram o seu contributo por via de descontos para a

segurança social, entregaram ao Estado um depósito, uma garantia para as proteger nas situações de doença.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ora, com que legitimidade é que agora retiram proteção na doença? Com

que direito, se as pessoas descontaram? É isso que nós dizemos e, portanto, não há qualquer tipo de dúvida

de que se trata de um roubo, de um roubo descarado a quem descontou, que merece e precisa, efetivamente,

da proteção social.