I SÉRIE — NÚMERO 92

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Ao mesmo tempo, o que está em cima da mesa é revoltante, e a Sr.ª Deputada transmitiu bem essa

revolta. É esta duplicidade: a quem recebe o subsídio de doença é cortado o montante que recebe, mas

depois, para as vigarices, para as fraudes do BPN são atirados cerca de 8000 milhões de euros e 12 000

milhões de euros são atirados para a banca, sem pedirem nada em troca.

Deixo aqui, mais uma vez, estes dados: os 8000 milhões de euros dos encargos que podem resultar do

processo BPN dariam para pagar, durante 16 anos, o subsídio de doença a todos os portugueses. Mais: os 12

000 milhões de euros que o Estado português entrega tão voluntariosamente à banca dariam para pagar 32

anos do rendimento social de inserção. Está bem visto quem é que serve quem este Governo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, de facto, acho que não

há nenhum português nem nenhuma portuguesa que acredite que se combate a fraude reduzindo as

prestações. A fraude combate-se, como disse o Sr. Deputado, e muito bem, e como qualquer um de nós sabe,

aumentando os mecanismos de controlo.

O objetivo do Governo, com estas medidas, não pode, necessariamente, ser o de combater a fraude, mas

o de reduzir a despesa com estas prestações.

Ou, então, o Governo quer enganar os portugueses. Sabendo que, de dia para dia, crescem os pedidos de

apoio de muitas pessoas que veem aumentar as dificuldades no seu dia a dia, o Governo tenta confundir a

necessidade que este aumento dos pedidos de apoio significa, com o combate à fraude e com a fraude.

Vejamos o rendimento social de inserção. É a velha tentação, sobretudo do Ministro que vem da área do

CDS-PP, de estigmatizar todos os beneficiários do rendimento social de inserção.

Sr.ª Deputada Nilza de Sena, o Sr. Ministro falta à verdade, claramente, quando diz que, com estas

medidas, vai tornar obrigatório procurar emprego por parte dos beneficiários do RSI. Já hoje é obrigatório,

estando-se em idade ativa de trabalho, estar-se inscrito num centro de emprego para receber o RSI, como

também hoje já é obrigatório haver um contrato de inserção para poder receber o rendimento social de

inserção. Portanto, não é por estas razões que o Governo toma estas medidas, porque elas já estão tomadas.

Aliás, hoje, mais de 80% das famílias são acompanhadas por instituições de solidariedade social, aquelas em

quem o vosso Governo diz confiar e diz serem parceiros de confiança. Têm, pois, de se decidir se confiam ou

não.

Quanto ao subsídio de doença, o que se passa é extraordinário. O PSD, no último governo de Durão

Barroso, já tinha cortado esta prestação. O governo do PS, em 2005, repôs esta prestação. Ao mesmo tempo,

triplicou as juntas médicas, e hoje a despesa com o subsídio de doença é menor do que há 10 anos atrás.

Portanto, Sr.ª Deputada e Srs. Deputados da maioria, não é o combate à fraude que está aqui em causa.

O subsídio de parentalidade ainda é mais extraordinário. Não só associam maternidade a doença, o que é

fantástico, como, ainda por cima, vêm dizer que também aqui têm de cortar. Onde fica o Governo do visto

familiar e onde fica o Governo da natalidade?

Sr.as

e Srs. Deputados, a verdade é só esta: quando o Governo quer cortar e não tem justificação, vem com

o discurso da verdade e da dificuldade. Mas não só não prometeram isso em campanha — não sei se se

recordam — como cada corte é apresentado como sendo o último, até ao próximo. A isto não se chama

governar com verdade. A isto chama-se governar com incapacidade, tentando, pelo meio, disfarçar,

enganando os portugueses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Jorge Machado, tem a palavra para responder.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, tenho de concordar

com a Sr.ª Deputada na crítica que faz a este Governo PSD/CDS-PP, pela insensibilidade social, pelo facto de

não haver qualquer tipo de preocupação relativamente às pessoas que mais precisam no nosso País, que