I SÉRIE — NÚMERO 92

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acompanham os processos. Reduzir aquilo que são as prestações sociais não combate qualquer fraude.

Como é que se combate as fraudes reduzindo a proteção social?! Não se combate uma única fraude

diminuindo o subsídio de maternidade ou o subsídio de paternidade.

A terceira questão que, em nossa opinião, é uma mentira descarada — e já que o CDS não lhe pediu

esclarecimentos, dou-lhe a oportunidade de fazer um pequeno comentário ao posicionamento do CDS e ao

seu comportamento atual, relativamente à proteção social — é a da justiça. Dizer que estes cortes são uma

questão de justiça é uma mentira descarada que visa enganar as pessoas.

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

O CDS pode ficar incomodado, mas a verdade é que, aqui, trata-se, sim, de diminuir a proteção social a

quem mais precisa.

A pergunta que quero fazer-lhe é se, alguma vez, constou na comunicação social ou se retirou das

palavras do Sr. Ministro Pedro Mota Soares que esta medida tem visto familiar, se as famílias ficam pior ou

melhor com esta medida.

O CDS, que tanto falou do visto familiar, que utilizou o visto familiar como arma de arremesso e

propaganda, deixou-o cair, pois é claro que esta medida não tem visto familiar.

E como se consegue compreender esta questão de, ao mesmo tempo que se corta em prestações sociais

fundamentais, não faltarem largos milhões de euros para dar aos mais privilegiados e beneficiados do nosso

País?!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, de facto, constata-se que a

direita não tem qualquer pergunta para fazer, ainda que seja para desmentir aquilo que o Sr. Ministro das

Finanças hoje veio dizer que é um artificialismo. Mas regista-se que, de facto, nada tenham para perguntar.

Ainda há pouco, ouvimos muitas imprecisões vindas da bancada do CDS. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado

Nuno Magalhães, que o subsídio de maternidade vai descer e que ninguém recebe o salário por inteiro no

subsídio de doença.

O Sr. Deputado não sabe do que está a falar!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sabe a senhora!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E a majoração dos 5% obedece a duas condições, mas o Sr. Deputado

escondeu uma e só falou nos 500 €. É que é necessário ter um salário até 500 € e três filhos — é preciso dizer

a verdade toda!

Portanto, o CDS, neste momento, não tem qualquer forma de vir salvar o seu Ministro sobre esta matéria,

nem o Ministro das Finanças sobre o corte dos 13.º e 14.º meses — é para sempre!

Importava era que aqui nos dissessem se, sendo afinal mentira toda esta trapalhada, ou estando Bruxelas

a tentar adivinhar coisas, o Ministro das Finanças se demite ou o Ministro Pedro Mota Soares se demite.

Em relação ao PSD, creio que estamos conversados. Houve aqui uma grande confusão e o PSD também

não tinha estas medidas no seu programa eleitoral. Por isso, mentiram também aos portugueses, não lhes

disseram que lhes iam cortar todos os subsídios!

Portanto, o que aqui temos é uma montagem de grande escala para culpabilizar os pobres da sua própria

condição. E se dizem que «não se mexe no subsídio de doença tanto quanto queriam», não percebo até onde

os senhores queriam mexer. É que, afinal, todas as pessoas descontam sobre tudo, naquele Código

Contributivo a que o CDS chamava de confisco, não é só sobre os 13.º e 14.º meses, é sobre tudo, e, agora,

os senhores vêm dizer que as pessoas descontam mas não têm quaisquer direitos — isto é roubo! E é roubo

baseado num pretenso combate à fraude, que é enganador e mentiroso.