5 DE ABRIL DE 2012

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Assim sendo, Sr. Deputado Jorge Machado, creio que estamos em grande consonância nesta leitura das

novas medidas, que o Governo, por sinal, vem sempre dizer que são transitórias e que não haverá mais.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Mas, de medida em medida, vai cavalgando naquilo que é a estigmatização

dos mais desfavorecidos e dos mais pobres.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, naturalmente, vou

fazer este pedido de esclarecimento por causa da intervenção que proferiu, a qual saúdo, mas ele também

decorre do discurso constante do pedido de esclarecimento feito, há pouco, pelo Sr. Deputado Nuno

Magalhães.

É que o discurso do Deputado Nuno Magalhães é talvez um dos discursos mais perigosos que se podem

fazer.

Vozes do CDS-PP: — Oh!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É que é um discurso fácil e demagógico e os discursos fáceis e

demagógicos são muito perigosos.

Risos e protestos do PSD e do CDS-PP.

Então, é preciso dizer aqui mais qualquer coisa.

Sr.ª Deputada, o Sr. Deputado Nuno Magalhães quase que nos colocava a questão deste modo:

assumindo que há fraude, é ou não preciso combater a fraude? Os Verdes são os primeiros a dizer que sim! É

preciso combater a fraude!

Vozes do CDS-PP: — Ah!…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — No entanto, não é o que os senhores estão a fazer.

Primeiro, se há fraude, a responsabilidade é do Governo. E pergunto, em nome de Os Verdes, como é

possível o Governo ter aturado, durante todos estes meses, situações de fraude?! Como é possível?

Protestos do PSD.

Incompetentes, é o que os senhores são! Uns tremendos incompetentes!

Protestos do PSD.

A fraude combate-se como? A fraude combate-se baixando a prestação social do fraudulento? Não! A

fraude combate-se acabando com as situações de fraude e não acabando ou cortando com as situações que

não são fraudulentas. E é aqui que os senhores erram!

Ou seja, deve combater-se a fraude, claro que sim, com mais meios humanos, com mais inspetores, com

mais meios técnicos. É óbvio! Mas, por favor, não combatam o que não é fraudulento, o que é um absoluto

direito das pessoas que não têm como sobreviver e que, por isso, têm o rendimento mínimo e têm direito a ele.

Temos esse dever de solidariedade para com a nossa sociedade e para com os nossos concidadãos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!