I SÉRIE — NÚMERO 92

26

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ontem, na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, tivemos

oportunidade de questionar e de ouvir o ex-presidente da Parque Escolar sobre estas matérias.

Uma coisa ficou clara. Todas as alterações ao programa inicial tiveram o acordo do governo de então. A

decisão de retirar do programa 127 escolas não foi da Parque Escolar mas, sim, do governo. Ficámos sem

saber os critérios que determinaram a escolha das escolas que saíram do programa, mas sabemos bem quem

fez esta escolha.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Do mesmo modo, ficou claro que a ausência de critério e de balizas

para os projetos foi da responsabilidade dos governos de então.

O Ex-presidente da Parque Escolar foi claro e, talvez imbuído do espirito pascal, fez como Pilatos e lavou

as mãos no que respeita à responsabilidade das decisões políticas que permitiram que mais dinheiro do que o

previsto fosse aplicado em menos escolas do que o prometido.

E este facto deve preocupar-nos a todos. O que se gastou a mais faz falta para as escolas que ficaram fora

do programa e que precisam de intervenções. Como muito bem nos recorda o Tribunal de Contas, o governo

de então devia ter tido presente a difícil situação económica do País e optado por soluções menos

dispendiosas. É que, devido ao elevado endividamento e ao alto custo das intervenções efetuadas, pode-se

ter comprometido não só a possibilidade de intervir nas escolas não abrangidas neste programa mas até as

intervenções da fase 3, que está em curso. E a execução da Parque Escolar pode até ter impacto negativo no

cumprimento das obrigações previstas no Memorando de Entendimento.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A escola pública não merecia isto. Uma boa ideia mal executada

pode comprometer o futuro de muitos. Estamos perante uma hipoteca geracional.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Os recursos gastos foram muito acima do previsto e em menos escolas

do que o necessário.

A Parque Escolar, pelos encargos que deixa de manutenção e de amortização financeira, bem como por ter

esgotado a capacidade de investimento neste sector, é o maior ataque à escola pública dos últimos anos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Compromete o futuro da política educativa, criando ainda mais dificuldades ao atual Governo e aos

portugueses. E não valia a pena, pois um pouco de bom senso e de rigor nas opções políticas teriam evitado

tudo isto e resolvido os problemas de forma bem mais eficaz.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Durante a declaração política, foram projetadas Imagens, que podem ser vistas no final do DAR.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Ana Drago, do BE,

Miguel Tiago, do PCP, Michael Seufert, do CDS, e Rui Santos, do PS.

O Sr. Deputado Emídio Guerreiro informou a Mesa que irá responder individualmente.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, acaba de fazer uma

intervenção que faz, em parte, um resumo mais legível do relatório do Tribunal de Contas sobre a gestão e o

programa da Parque Escolar, e faz-nos também a reciclagem da intervenção que fez ontem na Comissão de

Educação, Ciência e Cultura, aquando da audição do Eng.º Cintra Nunes, ex-Presidente da Parque Escolar,

empresa pública.