5 DE ABRIL DE 2012

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Já tivemos oportunidade de discutir a intervenção nessa altura, pelo que creio que não fará muito sentido

voltar a discuti-la, até porque, por iniciativa do PSD, a Comissão de Educação, Ciências e Cultura tem um

programa de trabalhos pela frente que vai incluir a audição de ex-responsáveis da educação, a Sr.ª ex-Ministra

Maria de Lurdes Rodrigues a Sr.ª ex-Ministra Isabel Alçada e o atual Ministro Nuno Crato e, portanto, creio que

teremos bastante tempo para analisar o desempenho do programa da Parque Escolar e as responsabilidades

políticas do passado.

Como sabe, o Bloco de Esquerda é absolutamente favorável ao investimento na requalificação do edificado

e do nosso sistema educativo.

Sobre o modelo escolhido, é público e manifesto que sempre tivemos as nossas dúvidas e apresentámos

numerosas iniciativas no sentido de que o modelo de contratação e o modelo empresarial fossem eliminados

durante a anterior legislatura. Mas se é certo que vamos fazer um trabalho sobre as responsabilidades

passadas, creio, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, que não podemos iludir responsabilidades atuais e futuras.

Portanto, sobre a questão da Parque Escolar, Deputados do PSD, o atual Ministro e secretários de Estado

têm emitido várias declarações quanto ao passado e creio que neste momento temos é de olhar para a

situação presente do sistema educativo e das nossas escolas e assumir responsabilidades para o futuro.

Faço-lhe três perguntas muito breves: o que é que vai acontecer à Parque Escolar? O que é que vai

acontecer às escolas que neste momento têm obras paradas e estão transformadas em estaleiros? O que é

que vai acontecer a um programa de requalificação do nosso edificado?

No meio das iniciativas que foram apoiadas pelo QREN quanto aos centros escolares, da iniciativa das

câmaras municipais, que abrangeram essencialmente o 1.º ciclo e às vezes o 2.º ciclo, e o programa da

Parque Escolar, nas secundárias, há escolas secundárias que estavam programadas e não foram feitas e há

escolas EB 2/3 que ficaram fora de qualquer programa e precisam urgentemente de ser requalificadas pois

foram construídas em meados dos anos 80.

Sr. Deputado, gostava de saber quais são as responsabilidades futuras que a sua bancada assume.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, agradeço as questões que

me coloca e, para que não restem dúvidas, gostaria de começar por referir que a Sr.ª Deputada disse que o

Bloco de Esquerda era favorável ao investimento público na educação. O PSD também é e o seu passado

assim o demonstra

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Ao contrário do vosso!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Já tive oportunidade de recordar à Assembleia uma vez e volto a fazê-lo

com todo o gosto: entre 1985 e 1995, o governo do PSD fez mais de 800 escolas de norte a sul do País. Fê-

las com rigor, sem criar problemas à execução financeira dos programas, resolvendo os problemas que era

preciso resolver, dando escolas à educação e possibilitando a massificação do ensino, que era algo que não

existia. E isto não foi há muito tempo.

Temos todo o gosto em manter esta linha de pensamento e de atuação. Mas há um problema, que não é

do PSD nem é deste Governo, é de Portugal, que advém do facto de alguém considerar ser possível — como

a Sr.ª Deputada teve oportunidade de ver ontem, na reunião a que fez referência — gastar-se numa escola

secundária, em São João da Madeira, 6,5 milhões de euros. Trata-se da única escola secundária do País que

tem 19 gabinetes para professores, por sinal a única que não foi construída pela Parque Escolar, que optou

por fazer reconstruções que custaram, em média, mais de 15 milhões de euros. Isto cria, de facto, um

problema não só a este Governo mas a todos nós.

Por isso, tal como tive oportunidade de dizer, e volto a lembrar, na nossa opinião, a forma como tudo isto

foi feito e gerido constitui, de facto, o maior ataque à escola pública de que temos memória porque

compromete no futuro.

A execução deste programa, nos moldes em que foi feito, compromete o futuro, criando grandes

dificuldades, e o desafio que todos temos pela frente é o de saber como é que, sem recursos, vamos ser

capazes de acudir às situações a que é necessário acudir. Nesta matéria, de acordo com o que já foi