I SÉRIE — NÚMERO 92

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enunciado, tenho todo o gosto em recordar à Sr.ª Deputada que, no âmbito da renegociação que foi feita do

QREN, há novas linhas para podermos «tapar buracos» e acudir a situações que outros criaram.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, o Sr. Deputado e o PSD são

corresponsáveis por tudo aquilo que acabou de nos descrever.

Protestos do PSD.

E são-no por dois motivos muito simples, Sr. Deputado.

Primeiro, o Sr. Deputado impediu, juntamente com o PSD, a extinção da Parque Escolar, entidade pública

empresarial, quando o PCP aqui o propôs e denunciou um bom conjunto de ilegalidades, ou pelo menos de

dúvidas, que já na altura se vislumbravam.

Mas mais: o Sr. Deputado legitimou os orçamentos do Estado através dos quais o PS retirou a capacidade

de escrutínio a esta Assembleia para legitimar tudo aquilo que a Parque Escolar fez.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O Sr. Deputado fez parte do Grupo Parlamentar do PSD que legitimou esses

orçamentos do Estado, que se demitiu de controlar a execução destes dinheiros públicos e permitiu que eles

fossem entregues a uma empresa para a sua gestão.

Depois de ter andado durante anos a «assobiar para o lado», aliás, como o CDS, nomeadamente quando o

PCP denunciou aqui todos estes indícios de clientelismo, de ilegalidades, de coisas menos claras na gestão

da Parque Escolar, o PSD vem agora aproveitar-se destes dados e conclusões, os quais justificam, e muito,

aquilo que o PCP fez nesta Assembleia ao requerer a auditoria do Tribunal de Contas, que hoje permite

termos estes dados sobre a Parque Escolar,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … e eis que faz desta uma grande questão. Porquê? Porque através da

Parque Escolar está a tentar demonizar o investimento público na escola pública. E essa, Sr. Deputado, é uma

batalha para a qual certamente contará com o PCP como adversário.

É certo que devemos corrigir os erros, é certo que devemos acabar com a possibilidade de haver

clientelismos, ilegalidades e má gestão, mas não devemos acabar com o investimento público em educação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Deputado, as questões que deixo são muito simples.

Identificados que estão os problemas e havendo vontade do PSD em continuar o investimento na escola

pública ou em torná-lo verdadeiramente eficaz e controlado democraticamente, então, traga a esta

Assembleia, no próximo Orçamento do Estado, a extinção da Parque Escolar, ou extinga-a desde já para

poupar uns salários no conselho de administração, e continue todas as obras que estão paradas e reavalie as

que estão por começar. Acabe com a Parque Escolar, mas acabe também com as obras que estão suspensas

e comece com as que ainda fazem falta nas escolas!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.