Debates Parlamentares - Diário 092, p. 2 (2012-04-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 92

passado dia 1 de abril, em Lisboa, criticou o Governo pela reorganização administrativa que pretende levar a cabo. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Semedo (BE), Carlos Abreu Amorim (PSD), Paula Santos (PCP) e Altino Bessa (CDS-PP).

Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.

os 185/XII (1.ª) — Atualização extraordinária

das bolsas de investigação (Altera a Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto — Estatuto do Bolseiro de Investigação) (PCP) e 200/XII (1.ª) — Atualização extraordinária do valor das bolsas de investigação científica (BE), tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), Ana Drago (BE), Nilza de Sena (PSD), Elza Pais (PS) e Michael Seufert (CDS-PP).

Foi discutido, na generalidade, o projeto de lei n.º 174/XII (1.ª) — Aprova o regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público (Revoga o Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de fevereiro de 1938) (PS), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Isabel Santos (PS), Maurício Marques (PSD), Paulo Sá (PCP), Abel Baptista (CDS-PP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

Por fim, procedeu-se à discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.

os 196/XII (1.ª) — Estabelece a isenção de

pagamento de atestado multiuso de incapacidade emitido por junta médica para efeitos de obtenção de isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (BE) e 212/XII (1.ª) — Isenta de pagamento a emissão de atestados e vacinação internacional e procede ao adiamento do prazo para apresentação do requerimento de isenção de taxas moderadoras (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro) (PCP) conjuntamente com o projeto de resolução n.º 271/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de renovação de atestado multiuso de incapacidade em situações irreversíveis e a aplicação de uma taxa de 5 € em caso de renovação periódica (PSD e CDS-PP). Proferiram intervenções os Srs. Deputados João Semedo (BE), Luís Vales (PSD), João Serpa Oliva (CDS-PP), Paula Santos (PCP), António Serrano (PS) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

Finalmente, deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de lei n.º 207/XII (1.ª).

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 18 horas e 49 minutos.

I SÉRIE — NÚMERO 92 2 passado dia 1 de abril, em Lisboa, criticou o Governo pela reorganização administrativa que pretende levar a cabo. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Semedo (BE), Carlos Abreu Amorim (PSD), Paula Santos (PCP) e Altino Bessa (CDS-PP). Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 185/XII (1.ª) — Atualização extraordinária das bolsas de investigação (Altera a Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto — Estatuto do Bolseiro de Investigação) (PCP) e 200/XII (1.ª) — Atualização extraordinária do valor das bolsas de investigação científica (BE), tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), Ana Drago (BE), Nilza de Sena (PSD), Elza Pais (PS) e Michael Seufert (CDS-PP). Foi discutido, na generalidade, o projeto de lei n.º 174/XII (1.ª) — Aprova o regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público (Revoga o Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de fevereiro de 1938) (PS), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Isabel Santos (PS), Maurício Marques (PSD), Paulo Sá (PCP), Abel Baptista (CDS-PP) e José Luís Ferreira (Os Verdes). Por fim, procedeu-se à discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os 196/XII (1.ª) — Estabelece a isenção de pagamento de atestado multiuso de incapacidade emitido por junta médica para efeitos de obtenção de isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (BE) e 212/XII (1.ª) — Isenta de pagamento a emissão de atestados e vacinação internacional e procede ao adiamento do prazo para apresentação do requerimento de isenção de taxas moderadoras (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro) (PCP) conjuntamente com o projeto de resolução n.º 271/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de renovação de atestado multiuso de incapacidade em situações irreversíveis e a aplicação de uma taxa de 5 € em caso de renovação periódica (PSD e CDS-PP). Proferiram intervenções os Srs. Deputados João Semedo (BE), Luís Vales (PSD), João Serpa Oliva (CDS-PP), Paula Santos (PCP), António Serrano (PS) e José Luís Ferreira (Os Verdes). Finalmente, deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de lei n.º 207/XII (1.ª). A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 18 horas e 49 minutos.

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