5 DE ABRIL DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, peço ao Sr. Secretário que faça o favor de ler o expediente.

O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: interpelação n.º 4/XII (1.ª) — Centrada na política de

saúde (PS); projetos de lei n.os

208/XII (1.ª) — Regime de apoio à frequência de estágios curriculares no

âmbito do ensino secundário e do ensino profissional (PCP), que baixou à 8.ª Comissão, 209/XII (1.ª) — Cria

os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar (GPIE) (PCP), que baixou à 8.ª Comissão, 210/XII (1.ª) —

Regime de apoio à frequência de estágios curriculares no ensino superior (PCP), que baixou à 8.ª Comissão,

211/XII (1.ª) — Revê o regime laboral das amas (PCP), que baixou à 10.ª Comissão, 212/XII (1.ª) — Isenta do

pagamento a emissão de atestados e vacinação internacional e procede ao adiamento do prazo para

apresentação do requerimento de isenção de taxas moderadoras (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º

113/2011, de 29 de novembro, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro) (PCP), que

baixou à 9.ª Comissão, e 213/XII (1.ª) — Estabelece o direito de consumir local (Os Verdes), que baixou à 6.ª

Comissão; inquérito parlamentar n.º 4/XII (1.ª) — Comissão eventual de inquérito parlamentar à renegociação

das concessões rodoviárias da Costa de Prata, do Grande Porto, da Beira Litoral, da Beira Alta, do Norte, da

Grande Lisboa e do Norte Litoral, que culminou com a assinatura de aditamentos aos contratos de concessão,

e das concessões do Algarve, da Beira Interior e do Interior Norte (PSD e CDS-PP), que baixou à 6.ª

Comissão; e projetos de resolução n.os

274/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que se desvincule e se afirme

contra o Acordo Comercial Anticontrafação — ACTA (PCP), que baixou à 2.ª Comissão, 275/XII (1.ª) —

Recomenda ao Governo o aumento imediato do salário mínimo nacional (BE), que baixou à 10.ª Comissão,

276/XII (1.ª) — Defesa da produção nacional e consumo de produtos agroalimentares portugueses (PCP), que

baixou à 7.ª Comissão, e 277/XII (1.ª) — Preços máximos nos combustíveis — travar a especulação (PCP),

que baixou à 6.ª Comissão.

Deu ainda entrada um requerimento, apresentado pelo CDS-PP, no sentido da retirada do projeto de

resolução n.º 32/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a promoção e consumo de produtos de origem

portuguesa (CDS-PP).

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no primeiro ponto da ordem do dia, destinado a

declarações políticas.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Depois de, no final de 2011, o

Governo de Portugal ter, pela primeira vez, executado as verbas totais do PRODER referentes a esse mesmo

ano — 150 milhões de euros —, facto que já aqui saudámos várias vezes, notamos agora que o mesmo

Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, veio mais

uma vez dar um sinal positivo da sua determinação em aproveitar todas as verbas comunitárias do PRODER,

ao contratualizar 667 projetos agrícolas, quando inicialmente estavam previstos apenas 267, num investimento

total de 411 milhões de euros.

É um investimento apoiado por verbas comunitárias, por verbas nacionais e por verbas dos agricultores,

com vista à melhoria do potencial produtivo da agricultura e da floresta portuguesas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Estamos a falar de um apoio público de cerca de 113 milhões de euros

(nacional e comunitário), mas que permite um investimento na economia de cerca de 411 milhões de euros

(25% público mais 75% dos agricultores), sendo que o Estado português apenas investe cerca de 4%.