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5 DE ABRIL DE 2012

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A primeira questão que eu queria colocar ao Sr. Deputado é a seguinte:

esta posição contra a extinção de freguesias é uma questão de princípio? É uma questão de modelo? Ou, de

facto, o PS pretender encontrar uma solução, mesmo contra a opinião das populações e dos autarcas, como

tem sido assumido e demonstrado por parte das populações?

Esperemos, até, que a posição do PS, designadamente a forma como tem abordado essa questão das

freguesias, não seja uma moeda de troca para poder negociar aqui, com o PSD e o CDS, a lei eleitoral, essa

lei que o PS tanto tem aqui referido como sendo uma necessidade — uma necessidade de aumentar o

presidencialismo, uma necessidade de avançar para os executivos homogéneos, de acabar com a pluralidade

e com a colegialidade.

O Sr. Deputado falou em mais transparência, mas o que isso traz é mais opacidade!

Eu queria aqui também valorizar e saudar bastante a manifestação do passado sábado.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — De facto, foi uma grande demonstração dos trabalhadores, das populações

e dos autarcas contra a extinção de freguesias. Os Srs. Deputados do PSD é que se esqueceram; respeitam

essa manifestação, mas não tiraram nenhumas ilações daquilo que as populações foram lá reivindicar!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Por que é que se para este processo? Que não se ponha fim às freguesias!

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — As pessoas foram lá defender as suas freguesias, mostrando-se contra a

sua extinção. E é exatamente esse o sentido do PCP.

Sr. Deputado Mota Andrade, o PCP apresentou hoje um projeto de resolução propondo à Assembleia da

República que não prossiga com esta proposta de lei de extinção de freguesias. Está mais que demonstrado

que os argumentos utilizados — de coesão, de ganhar escala, de maior eficiência — são falsos. Não são as

questões económicas que estão em cima da mesa, mas, sim, a questão de afastar as populações do poder

local democrático, reduzir a capacidade de intervenção das freguesias…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … e empobrecer o nosso regime democrático, contrariamente ao caminho

proposto pelo PCP, que é o de reforçar a autonomia local e de reforçar também os meios para que as

autarquias possam melhorar e intervir, conferindo uma maior capacidade de resposta para as suas

populações.

Por isso, a questão que queria colocar-lhe, Sr. Deputado Mota Andrade, é no sentido de saber se, uma vez

apresentado este projeto de resolução, o PS vai acompanhar a nossa proposta para pôr fim a este processo

de extinção de autarquias, dando efetivamente resposta àquilo que reivindicaram, no passado sábado, os

milhares de portugueses que se manifestaram, que é pôr fim àquela proposta de extinção e continuar a

defender as freguesias e o poder local democrático.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

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