I SÉRIE — NÚMERO 92
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Aqui temos um excelente investimento de dinheiros públicos nacionais: por cada euro aplicado pelo Estado
português, a economia real «recebe» 96 € — 21 € vindos da União Europeia e 75 € aplicados pelos
agricultores.
Aplausos do CDS-PP.
É um investimento realizado em todo o território nacional, contribuindo também para uma grande coesão
nacional.
É um investimento que cria emprego, aumenta a produção nacional, diminui as importações e aumenta as
exportações, diminuindo, assim, o nosso défice da balança comercial do setor agroalimentar, que se situa, de
acordo com os últimos dados, em cerca de 3500 milhões de euros.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: O setor dá mostras de um
grande dinamismo e ambição. A agricultura portuguesa está, de facto, em crescimento e a modernizar-se,
sendo mesmo, neste momento de crise económica e financeira, uma das áreas de resposta a esta crise.
Estes projetos têm instalação de jovens agricultores, fundamental para a renovação da agricultura, incluem
a agroindústria, que coloca ainda maior valor acrescentado no produto nacional, para além da agricultura
biológica e de alguns nichos de fileira, por exemplo, dos cogumelos e do mel.
Há inovação, há renovação, mas há, sobretudo, atenção e dedicação aos agricultores, por parte do
Governo.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Mas o Governo também dá nota de que a agricultora é fundamental e,
por isso, quase triplicou o número de projetos contratados, face ao inicialmente previsto, pois de 267 passou
para 667 e este concurso, que inicialmente previa 50 milhões de euros, foi finalizado com 113 milhões de
euros.
Hoje, os agricultores sabem que têm um Governo que está ao seu lado e que os apoia.
Disso são também exemplo as recentes medidas de apoio, face à seca que está instalada no País.
Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Permitam-me que destaque aqui algumas medidas tomadas pelo
Governo para apoiar a agricultura, face à seca.
Primeiro: medidas de derrogação administrativa, ou seja, autorização temporária de utilização de alimentos
convencionais para o modo de produção biológica; derrogação temporária da utilização de produtos
fitofarmacêuticos na produção integrada; diminuição temporária dos efetivos pecuários e períodos mínimos de
retenção dos animais nas explorações.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Segundo: medidas de caráter comunitário, de que o melhor exemplo é a
antecipação do pagamento do RPU (regime de pagamento único) para 2012.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!
O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Terceiro: medidas de caráter nacional, como a ajuda à eletricidade
verde, a isenção do pagamento da taxa de recurso hídrico, o apoio à distribuição de água para abeberamento
animal, uma linha de crédito para alimentação animal, o reembolso do IVA com processo acelerado, a isenção,
por seis meses, do pagamento de contribuições para a segurança social e a eliminação da obrigatoriedade de
fazer pagamentos por conta, no caso do IRC.
Estas medidas de apoio à seca foram elaboradas, aprovadas e solicitadas à União Europeia em prazos
absolutamente recordes.