I SÉRIE — NÚMERO 92

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Mota Andrade, ainda na passada semana, em sede de comissão, fez um ataque a esta lei, através da

condenação das freguesias rurais, quando afirmou, por exemplo, que esta lei não tinha coerência porque o

concelho de Vinhais ficava com 30 freguesias a mais do que o concelho de Setúbal. Aí é que demonstra

exatamente a sua incoerência!

Protestos do Deputado do PS Mota Andrade.

Foi isso que o Sr. Deputado afirmou em reunião de comissão. Tal e qual como afirmou que o Partido

Socialista apresentou, em julho de 2011, uma proposta para a reforma administrativa do território. Mas, agora,

veio aqui dizer que mostrou disponibilidade.

Por isso, volto a questionar o Sr. Deputado Mota Andrade: afinal, foi disponibilidade ou foi a proposta que o

senhor afirmou, noutro dia, em reunião de comissão? É que, até hoje, ainda ninguém viu essa proposta nem

percebeu se, afinal, era só uma mera disponibilidade, que era uma fantasia e uma ilusão, em que hoje já

ninguém acredita, nem os próprios Deputados do PS.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Altino Bessa, era o que mais faltava que, num

regime democrático, não se aceitasse uma manifestação com aquela dimensão, uma manifestação pacífica,

não agressiva, uma manifestação que, como eu disse da Tribuna, foi, provavelmente, a maior amostra

etnográfica do País! Era o que mais faltava que os senhores não aceitassem essa manifestação!

Protestos do CDS-PP.

Mas, quanto aos dinheiros públicos, deixe-me que lhe diga o seguinte: tanto quanto se sabe, também

estavam lá muitos autarcas do CDS. Não sei como é que esses autarcas se deslocaram, mas V. Ex.ª saberá!

Da parte do Partido Socialista e do conhecimento que tenho, quer do mundo autárquico quer da própria

ANAFRE, é que tudo foi feito dentro da máxima legalidade. Portanto, se V. Ex.ª tiver algumas dúvidas, fale

com os seus autarcas, indague, mas não levante suspeições. Neste regime, em democracia, não lhe fica bem

fazê-lo sem o provar.

Protestos do CDS-PP.

Outro aspeto que me parece muito interessante da sua parte é o facto de ter vindo aqui dizer, de novo, que

o PS não tem posição. Sr. Deputado, tanto eu como vários camaradas meus já explicámos tantas vezes aquilo

que defendemos para o poder autárquico que, de facto, não vale a pena continuar a falar sobre esta matéria

com o CDS.

Mas sabe porquê, talvez, V. Ex.ª tenha essas dúvidas? É porque, no passado, o CDS esteve sempre muito

próximo do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda, que não querem reforma absolutamente nenhuma!

Protestos do Deputado do PCP António Filipe.

Foi isso que aqui se viu no passado. E a bancada do PSD sabe bem isso!

A bancada do PSD tem conhecimento disso. Quando existiu a possibilidade de alteração da lei eleitoral

autárquica, sabemos muito bem qual foi a posição de VV. Ex.as

.

Risos e protestos de Deputados do PCP.