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5 DE ABRIL DE 2012

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complexidade técnica e orçamental, do âmbito do Governo. Mesmo assim, abstivemo-nos na apresentação

destes projetos, na anterior legislatura, quando o PS já tinha anunciado o fim da crise e que o País estava de

volta aos grandes voos orçamentais.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Hoje em dia, é muito claro para nós que os compromissos que o País assumiu e que o CDS apoia não nos

permitiriam votar estas matérias de uma forma positiva.

Porém, não deixa de ser um pouco extraordinário que tenha sido o Partido Socialista, que estava no

governo e tinha anunciado o fim da crise, apresentando-se hoje, aqui, como o arauto do sistema científico

português, quem, na altura, «chumbou» estes projetos, deixando outras matérias por resolver, matérias que

este Governo já resolveu, como, por exemplo, a abertura de concursos para os doutorados nos laboratórios do

Estado.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Apenas para 80 investigadores doutorados!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — O que este Governo já fez não abrange muita gente, Sr.ª Deputada,

mas as pessoas que abrange mereciam esse reconhecimento.

Nesse sentido, Sr.ª Presidente, a posição do CDS é a de não dar acordo a estas matérias. Porém, quero

dizer que os sinais que temos do Governo, e que continuaremos a pedir ao Governo, têm sido encorajadores

nas questões, como referi, dos laboratórios do Estado e da abertura de concursos para contratos de ciência,

os quais, ao contrário do que a Sr.ª Deputada Elza Pais aqui disse, não se referem apenas a 80 ou 90

investigadores, uma vez que estes são os da primeira fase deste ano.

Portanto, escusa o PS de propor a abertura de mais concursos porque, como o Governo já explicou em

devido tempo, eles serão abertos conforme se extingam os contratos celebrados ao abrigo dos programas

Ciências 2007 e 2008.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Depois de ter ouvido as bancadas do

PSD, do CDS e do PS, percebemos que CDS e PSD, que se tinham abstido quando estavam na oposição,

agora, votam contra, e ficámos a saber, pela primeira vez, que o PS, afinal de contas, quer mais bolseiros.

Srs. Deputados, os bolseiros de investigação científica, salvo raríssimas exceções, são os recibos verdes

ilegais da ciência e tecnologia, da Investigação e Desenvolvimento, em Portugal.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. MiguelTiago (PCP): — É disto que estamos a falar!

Vir aqui dizer que queremos mais bolseiros de investigação científica no atual contexto, em que a

assimetria entre o número de bolseiros e investigadores já é brutal, é vir aqui assumir que queremos que o

trabalho precário e sem direitos seja generalizado no sistema científico e tecnológico nacional. Ainda bem que

o PS o assume com esta clareza, para que todos percebamos ao que vem!

Sr.ª Deputada Elza Pais, Srs. Deputados do PSD e do CDS, da parte do PCP, a questão é muito simples:

há 10 anos que não são atualizados os valores dos subsídios de bolsa de investigação científica. Isto significa

que há uma perda do poder de compra na ordem dos 25%, em uma década.

A Sr.ª Deputada Nilza de Sena diz-nos que esta não é a oportunidade e que melhores oportunidades virão.

Sr.ª Deputada, é exatamente nesta altura, em que mais difíceis se tornam as condições de vida dos

portugueses e em que mais constrangimentos são impostos aos portugueses, que é preciso, por isso mesmo,

valorizar o trabalho, nomeadamente o trabalho científico daquela que é, provavelmente, a camada mais

qualificada dos trabalhadores portugueses e que está a ser utilizada pelo Estado, e com o aval do Estado,

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