I SÉRIE — NÚMERO 92

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através de bolsas, para não garantir os direitos laborais a que deveriam ter acesso todos estes 15 000

investigadores que são tratados como bolseiros.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Muito rapidamente, porque o tempo é

escasso, diria que é lamentável a inversão de posições a que temos assistido neste debate, quando

comparado com o debate em que PSD e CDS estavam na oposição e o PS estava no poder.

Se bem percebi pela intervenção da Sr.ª Deputada Elza Pais, agora que o PS não determina as decisões

do Governo e, portanto, não mexe diretamente no valor das bolsas, estaria disponível para fazer essa

atualização. Percebi bem? Tarde demais! Percebi bem?

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Percebeu mal!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Percebi mal? Então, nem agora, nem nunca, não é? Então, continuam do lado

do PSD e do CDS, achando que é possível ter altos quadros qualificados, com experiência internacional, com

experiência em projetos de investigação, mas que sejam baratinhos e que possa manter-se todo o sistema de

investigação científica absolutamente baratinho — isto é, em relações precárias e baratinhos!

Sr.ª Deputada Nilza de Sena, não sei se continua interessada nesta discussão, mas quero dizer-lhe o

seguinte: hoje, discutimos atualização de bolsas. E é curioso porque o discurso do PSD nunca bate certo de

um dia para o outro. A verdade é que o PSD, nesta Câmara, tem sempre dito que o mérito deve ter

reconhecimento e que esse reconhecimento é também monetário. E também é certo que estamos a falar,

provavelmente, dos jovens investigadores que mais se qualificaram nos últimos anos, que foram avaliados

sucessivamente em projetos, em aquisição de graus, nas suas candidaturas. Só que, quanto a esse

reconhecimento, a essa dignidade do trabalho que fazem, nada!

O Sr. João Semedo (BE): — Bem dito!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — E os valores de atualização que estamos a propor não são os valores de 10

anos de inflação, não, são valores absolutamente modestos, absolutamente aceitáveis e, dentro do universo

de bolseiros, absolutamente comportáveis para aquilo que são, hoje, as capacidades financeiras do Ministério

da Educação.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Termino, Sr.ª Presidente.

Gosto sempre de ver esta ponderação, esta reserva, esta precaução por parte do CDS, quando se trata de

valorizar e dar dignidade aos jovens investigadores. É que, quando viram os dois submarinos, ficaram

deslumbrados e como que disseram: 500 milhões de euros cada um? Pois venham dois! Sr. Deputado, mais

valia, neste momento, pegar no submarino, vendê-lo e investir numa nova geração de investigadores.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as

e Srs. Deputados, está concluída a discussão conjunta, na

generalidade, dos projetos de lei n.os

185/XII (1.ª) e 200/XII (1.ª).

Vamos passar ao debate, na generalidade, do projeto de lei n.º 174/XII (1.ª) — Aprova o regime jurídico da

classificação de arvoredo de interesse público (Revoga o Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de fevereiro de 1938)

(PS).

Para fazer a apresentação desta iniciativa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos.