Debates Parlamentares - Diário 092, p. 57 (2012-04-04)

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5 DE ABRIL DE 2012

Reiteramos que aquilo que defendemos é a revogação das taxas moderadoras, mas consideramos que

estas medidas podem eliminar algumas desigualdades e garantir uma maior equidade e cuidados de saúde

para estes utentes, nomeadamente para as pessoas com deficiência e os doentes crónicos.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Sr.ª Deputada ficaria, certamente, isenta de uma taxa moderadora

em relação ao cumprimento de tempo para intervenções.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Felizmente, aqui não há!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António

Serrano.

O Sr. António Serrano (PS): — Sr.ª Presidente, Caras Deputadas e Caros Deputados: O Partido Socialista

já apresentou nesta Câmara, por mais do que uma vez, a questão de as taxas moderadoras, nos diplomas que

foram alterados por este Governo, incorporarem uma série de injustiças. Vemos agora, com agrado, que,

nomeadamente, os partidos que suportam este Governo apresentam um projeto de resolução no sentido de

corrigir uma das injustiças plasmadas na lei em vigor, que se prende com a sujeição da obtenção de

certificados multiuso de incapacidade a pagamento elevado, no contexto das taxas moderadoras.

Quero recordar que é verdade que o valor de obtenção desses certificados foi fixado pelo anterior governo,

mas também é verdade que foi este Governo que determinou que, para obtenção da isenção de taxas

moderadoras, as pessoas tivessem de requerer uma renovação desses certificados. Recordo que, no anterior

diploma, desde que houvesse uma recomendação médica, um documento escrito pelo médico, a isenção de

taxas moderadoras era automaticamente reconhecida, pelo que isto poderia ter sido evitado no diploma que

está em vigor, mas não foi.

Porém, a legislação atual das taxas moderadoras tem outras iniquidades e injustiças e tenho vindo a

constatar que o próprio Governo, através do Sr. Ministro, vai tendo ocasião de dizer, aqui e acolá, que está

disponível para as rever, a última das quais foi a das taxas moderadoras para os dadores de sangue. Mas há

outras situações que teremos oportunidade de discutir mais tarde nesta Câmara.

Sobre o projeto do Bloco de Esquerda, vemos com agrado a sua pretensão, que, no fundo, é a de corrigir

esta injustiça clara para os portugueses, a qual representa uma dificuldade administrativa mas que também

pode inibir o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde. E compreendemos igualmente, aceitamos e

vemos com agrado a proposta que o Partido Comunista aqui apresenta no seu projeto. Mas o que era

necessário, antes de alterar legislação, como o Governo tem estado a fazer nesta matéria, era que o Governo

ponderasse e tivesse em conta uma série de matérias que, em tempo, foram assinaladas por vários grupos

parlamentares.

É claro que corrigir o erro, quando se reconhece o erro, é positivo, não vemos nisto qualquer mal, aliás, era

mau que persistíssemos nos erros, pelo que o Governo, agora, quer através do projeto de resolução que os

partidos da maioria apresentam, quer através da iniciativa do Bloco de Esquerda, pode, efetivamente, trazer à

Assembleia uma alteração ao regime em vigor, uma vez que a proposta do Bloco de Esquerda só terá eficácia,

se for aprovada nesta Câmara, a partir de 1 de janeiro de 2013 e gostaríamos muito que houvesse uma

alteração já com efeitos este ano.

Compreendemos que o Governo, certamente, terá alguma dificuldade para o fazer, mas, com o apoio desta

Câmara, penso que será possível corrigir esta injustiça.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

5 DE ABRIL DE 2012 57 Reiteramos que aquilo que defendemos é a revogação das taxas moderadoras, mas consideramos que estas medidas podem eliminar algumas desigualdades e garantir uma maior equidade e cuidados de saúde para estes utentes, nomeadamente para as pessoas com deficiência e os doentes crónicos. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Sr.ª Deputada ficaria, certamente, isenta de uma taxa moderadora em relação ao cumprimento de tempo para intervenções. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Felizmente, aqui não há! A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Serrano. O Sr. António Serrano (PS): — Sr.ª Presidente, Caras Deputadas e Caros Deputados: O Partido Socialista já apresentou nesta Câmara, por mais do que uma vez, a questão de as taxas moderadoras, nos diplomas que foram alterados por este Governo, incorporarem uma série de injustiças. Vemos agora, com agrado, que, nomeadamente, os partidos que suportam este Governo apresentam um projeto de resolução no sentido de corrigir uma das injustiças plasmadas na lei em vigor, que se prende com a sujeição da obtenção de certificados multiuso de incapacidade a pagamento elevado, no contexto das taxas moderadoras. Quero recordar que é verdade que o valor de obtenção desses certificados foi fixado pelo anterior governo, mas também é verdade que foi este Governo que determinou que, para obtenção da isenção de taxas moderadoras, as pessoas tivessem de requerer uma renovação desses certificados. Recordo que, no anterior diploma, desde que houvesse uma recomendação médica, um documento escrito pelo médico, a isenção de taxas moderadoras era automaticamente reconhecida, pelo que isto poderia ter sido evitado no diploma que está em vigor, mas não foi. Porém, a legislação atual das taxas moderadoras tem outras iniquidades e injustiças e tenho vindo a constatar que o próprio Governo, através do Sr. Ministro, vai tendo ocasião de dizer, aqui e acolá, que está disponível para as rever, a última das quais foi a das taxas moderadoras para os dadores de sangue. Mas há outras situações que teremos oportunidade de discutir mais tarde nesta Câmara. Sobre o projeto do Bloco de Esquerda, vemos com agrado a sua pretensão, que, no fundo, é a de corrigir esta injustiça clara para os portugueses, a qual representa uma dificuldade administrativa mas que também pode inibir o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde. E compreendemos igualmente, aceitamos e vemos com agrado a proposta que o Partido Comunista aqui apresenta no seu projeto. Mas o que era necessário, antes de alterar legislação, como o Governo tem estado a fazer nesta matéria, era que o Governo ponderasse e tivesse em conta uma série de matérias que, em tempo, foram assinaladas por vários grupos parlamentares. É claro que corrigir o erro, quando se reconhece o erro, é positivo, não vemos nisto qualquer mal, aliás, era mau que persistíssemos nos erros, pelo que o Governo, agora, quer através do projeto de resolução que os partidos da maioria apresentam, quer através da iniciativa do Bloco de Esquerda, pode, efetivamente, trazer à Assembleia uma alteração ao regime em vigor, uma vez que a proposta do Bloco de Esquerda só terá eficácia, se for aprovada nesta Câmara, a partir de 1 de janeiro de 2013 e gostaríamos muito que houvesse uma alteração já com efeitos este ano. Compreendemos que o Governo, certamente, terá alguma dificuldade para o fazer, mas, com o apoio desta Câmara, penso que será possível corrigir esta injustiça. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SERRANO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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