I SÉRIE — NÚMERO 92

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Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para fazer a apresentação do projeto de lei n.º 200/XII (1.ª), tem a

palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Iniciamos hoje, nesta Assembleia, o que

creio ser um dos debates fundamentais sobre o sistema de investigação científica em Portugal, que é a

situação dos bolseiros de investigação.

Diria que temos hoje um primeiro momento dessa discussão. Como o Sr. Deputado Miguel Tiago acaba de

dizer, há outros diplomas, relativos às relações contratuais com os jovens investigadores e também à sua

proteção social, que estão, neste momento, em discussão pública e que virão também a este Plenário, para

serem discutidos.

Sr.as

e Srs. Deputados, diria que, nos últimos 15 anos, Portugal tem feito um esforço grande de

investimento na qualificação nos jovens investigadores. Isso é hoje manifesto nos números e indicadores que

temos, que ainda não nos igualizam a determinados países no quadro da União Europeia mas que permitem,

de facto, perceber que, nos últimos anos, conseguimos a qualificação, a aquisição de graus académicos e a

formação de investigadores experientes que elevaram o sistema científico nacional a padrões de excelência

internacional hoje reconhecidos em Portugal e um pouco por todo o mundo.

Mas é verdade também que o sistema de atribuição de bolsas se transformou no pilar quase único de

sustentação desse mesmo sistema científico nacional e, portanto, hoje, estas bolsas não servem apenas para

a formação e aquisição de graus académicos dos jovens investigadores; na prática, o sistema de bolsas

sustenta grande parte das instituições e dos projetos de investigação dos que são hoje chamados e

reconhecidos por todos como os «falsos bolseiros».

Teremos certamente esse debate no que toca a outros diplomas e a outras iniciativas, mas hoje discutimos

a ausência de dignidade e de dignificação ao nível dos valores de remuneração destes bolseiros que

asseguram grande parte da investigação que é feita em Portugal.

Enfim, para percebermos, diria que já saiu o governo do Durão Barroso, entrou o de Pedro Santana Lopes,

saiu o de Pedro Santana Lopes, tivemos dois governos sob a liderança de José Sócrates, temos, agora, como

Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho e o valor das bolsas mantém-se inalterável.

Creio, portanto, que temos de discutir a dignidade do trabalho que é feito por parte destes bolseiros e como

ele é remunerado. Bem sei que o PSD e o CDS acham que a juventude portuguesa tem é que emigrar, mas

creio que temos de perceber qual é o risco que temos pela frente. É que o investimento, a formação, a

qualificação dos nossos melhores investigadores, se não for reconhecida pelo País ao nível das suas

remunerações, significa, provavelmente, que os melhores quadros que não tenham compromissos familiares

irão pensar, de facto, em dirigir-se a outros centros de investigação.

Assim, o debate que temos de fazer hoje é se valorizamos ou não essas mesmas remunerações, os

valores dessas bolsas, no sentido de reter, em Portugal, os melhores quadros que formámos nos últimos anos.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de Sena.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A atualização extraordinária das

bolsas de investigação científica atribuídas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) é um tema que

tem sido recorrente aqui, inclusivamente em outras legislaturas.

Protestos do PCP.

E é uma matéria que se associa, de perto, quer à área da ciência de per si e à produção de conhecimento,

quer à área tecnológica, não desmerecendo, naturalmente, o que tem sido uma senda nos últimos anos, para

a qual o PSD se encontra muito sensibilizado e empenhado em que não esmoreça.