I SÉRIE — NÚMERO 92

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nomeadamente ao nível da manutenção de uma clara distinção entre bolseiros e investigador contratado, da

revisão do estatuto dos bolseiros de investigação e das carreiras docentes de investigação, onde se integrarão

as pretensões dos projetos de atualização do valor das bolsas que hoje aqui estão a ser apresentados pelo

PCP e pelo BE.

Este trabalho deve ser feito de forma a que, concomitante, seja acautelado o elevado número de bolsas

que têm vindo a ser atribuídas no nosso País. Caso contrário, corremos o risco de ter melhores bolsas mas

menos bolseiros.

Aplausos do PS.

Queremos melhores bolsas, mas queremos que tal se faça sem perda do número de bolseiros,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas isso é essencial!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Já lá vamos, Sr. Deputado, acalme-se!

Dizia eu que queremos melhores bolsas, mas queremos que tal se faça sem perda do número de bolseiros,

tarefa, porventura, difícil nesta conjuntura de austeridade, mas será para a resolução deste nó górdio que

todos, sem exceção, devemos ser convocados, sem propostas parciais que ao resolverem um problema criem

outro mas com propostas globais.

O PS quer, de facto, assumir um compromisso para com a ciência, que a área também merece e que os

investigadores agradecem.

Por isso, deixamos aqui é este desafio: vamos, então, estabelecer um compromisso, da esquerda à direita,

sem demagogia, sem propostas avulsas e incompletas,…

Protestos do PCP.

… um compromisso que continue a reforçar o que as governações anteriores já fizeram: o elevado número

de investigadores, o elevado nível de formação académica, a cooperação científica e tecnológica internacional,

o estabelecimento de dotações anuais para concursos de emprego de cientistas — não deverão ser

integradas apenas 80 pessoas nestes concursos, mas muito mais. Será esse um dos objetivos que

proporemos e aí caberá, sim, a revisão do estatuto de bolseiro, onde se reveja o valor das bolsas.

Para este compromisso global e abrangente, que não reforce umas medidas prejudicando outras, podem

contar com o PS.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert, para uma

intervenção.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: As matérias que hoje aqui temos em

discussão já são herdeiras; na verdade, são reapresentações de projetos que já discutimos na anterior

legislatura e foi aqui levantada a questão…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Vai abster-se?

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … da necessidade de separar esta questão do valor das bolsas da

questão do estatuto laboral dos bolseiros de investigação.

De facto, o CDS afirma e reafirma — como já o fez no passado — que bolseiros são bolseiros, merecem o

estatuto de investigação, e outra coisa serão, naturalmente, assalariados de laboratórios ou de instituições de

investigação científica, que terão o seu contrato de trabalho nesses termos.

No passado, quando discutimos esta matéria, o CDS anunciou uma reserva em relação a este tipo de

projetos e, no debate que aqui tivemos, dissemos claramente serem estas questões, até pela sua