5 DE ABRIL DE 2012

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arvoredo classificado, disponível no seu portal da Internet. Esta atividade de classificação é desenvolvida ao

abrigo da legislação vigente.

Entendeu o Grupo Parlamentar do PS que esta legislação devia ser atualizada, revestindo-se esta

atualização «de especial relevância em face dos desafios e das exigências atuais, bem como do quadro

político e administrativo existente no nosso País». Na exposição de motivos do seu projeto de lei, o Partido

Socialista não explica esta enigmática frase, em particular porque se reveste de especial relevância esta

atualização e quais os desafios da atualidade que este projeto de lei permite enfrentar e que a lei em vigor não

permita fazer.

Enfim, salvo melhor opinião, desta atualização legislativa também não virá mal ao mundo, pelo que

permitamos ao PS este devaneio arbóreo, que talvez indicie que este partido, perante a insanável contradição

de ser um dos subscritores do pacto de agressão da troica e, simultaneamente, querer parecer nada ter a ver

com as gravosas medidas que resultam da imposição deste pacto, dizíamos, talvez indicie que o PS pretenda

passar a um estado vegetativo ou que, através deste devaneio, queira fazer esquecer a sua desastrosa

política para as florestas portuguesas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Entre os problemas que o País enfrenta, há aqueles que, tal como as árvores,

são de grande porte, como, por exemplo, a alteração ao código laboral, a degradação dos cuidados de saúde,

a recessão económica e o crescimento galopante do desemprego, a perda de soberania nacional, a

degradação da escola pública, entre muitos, muitos outros. E depois, tal como no reino vegetal há espécies

mais rasteirinhas, também na atualidade nacional há aqueles assuntos mais comezinhos. O PS prefere estes.

São opções de quem prefere falar do acessório para não ter que falar do essencial.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não pretendemos, de forma alguma, com esta nossa intervenção, desvalorizar a

classificação do arvoredo que, pelas suas características e pela sua ligação à nossa história e cultura, mereça

e deva ser protegido e preservado. Apenas entendemos que o projeto de lei que o PS aqui apresenta, tal

como está, pouco acrescenta — para não dizermos que nada acrescenta — a esta temática, nem tão pouco

contribuirá para uma mais efetiva proteção e preservação das árvores e dos maciços arbóreos de interesse

público.

Tal como uma minúscula bolota se pode transformar num monumental sobreiro, também este projeto de lei

do PS, com muito trabalho em sede de comissão — repito, com muito trabalho em sede de comissão —, se

poderá tornar num instrumento útil para a proteção e preservação de árvores de interesse público, pelo que

não nos oporemos à sua aprovação na generalidade.

No entanto, é sobretudo necessário responder aos graves problemas das florestas portuguesas,

nomeadamente no que diz respeito à prevenção e combate dos incêndios florestais, às pragas e às doenças.

É necessária uma política de investimento com total aproveitamento do PRODER e do Fundo Florestal

Permanente, no respeito pelos baldios e pequenos proprietários florestais, e uma política de fileira que garanta

preços adequados para a madeira.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este projeto de lei que o Partido

Socialista hoje aqui nos apresenta é um projeto avulso, o que se poderia estranhar, mas vindo do PS, que

criou o Código Florestal para evitar a grande dispersão de legislação avulsa sobre a floresta, não deixa de ser

mais uma contradição a que o atual PS nos vem habituando.