I SÉRIE — NÚMERO 93

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ora aí está!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Ontem, na Comissão de Orçamento e Finanças, o Sr. Ministro disse que a Caixa

Geral de Depósitos tem orientações gerais para privilegiar o financiamento das empresas exportadoras.

Mas não respondeu a uma pergunta que lhe fizemos no sentido de saber se vai travar este empréstimo da

Caixa Geral de Depósitos. O Sr. Ministro não se pode recusar a responder a esta questão! Isso seria

gravíssimo.

Tem de dizer aqui, clara e inequivocamente, se vai permitir que o banco público, a Caixa Geral de

Depósitos financie a especulação bolsista em vez de financiar a economia e as empresas produtoras de bens

transacionáveis.

Sr. Ministro, aproveite o facto de estar aqui, neste Plenário, para anunciar que vai travar esta ignomínia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para isto, já há dinheiro!

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro das Finanças, não se trata aqui da

compatibilidade entre aquilo que o Sr. Ministro diz hoje e aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro disse ontem,

porque, em relação a isso, está tudo bem combinadinho, «está tudo nos trinques», está tudo certo, Sr.

Ministro. Trata-se, sim, da compatibilidade entre aquilo que o Governo diz hoje, pela boca do Sr. Ministro e

pela boca do Sr. Primeiro-Ministro, e aquilo que dizia há pouquíssimo tempo, designadamente no final do ano

passado.

Sr. Ministro, aquilo que foi assumido perante os portugueses, com o nosso voto contra, e que continuamos,

hoje, a considerar um roubo profundo aos portugueses, é que os subsídios de férias e de Natal iriam ser

cortados nos anos de 2012 e de 2013, ou seja, por dois anos.

Curiosamente, para este Governo, um mais um deixou de ser dois, porque um mais um passou a ser três!

Não pode ser, Sr. Ministro!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — São as contas certas do Ministro das Finanças!…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não pode ser! Nós não somos tolos! Reafirmo esta questão. E o

Sr. Ministro vai ter de falar em datas concretas, ou seja, vai ter de justificar aquilo que disse em Outubro do

ano passado. É que o Sr. Ministro não estava a delirar em Outubro do ano passado! Ou estava?!

E há outra coisa que o Sr. Ministro não referiu: o que é que significa esta coisa da reposição gradual? É

capaz de nos explicar, por favor, o que é que isto significa?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois é!

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro das Finanças, na tomada de posse deste Governo,

o Sr. Primeiro-Ministro afirmou que o País não se pode dar ao luxo de falhar e que não falhará.

Começo com uma questão direta, que tem a ver com o seguinte: a necessidade de apresentação deste

Orçamento retificativo resulta, em parte, da necessidade de atualizar o cenário macroeconómico. Com o

abrandamento da atividade económica mundial e a permanente degradação da conjuntura, pergunto-lhe,

então, se haverá Orçamentos que resistam e, sobretudo, até, por exemplo, pela evolução macroeconómica

negativa do nosso principal parceiro comercial, se poderá vir a estar em causa a atualidade deste Orçamento

retificativo hoje em discussão e o cumprimento das metas orçamentais às quais Portugal se obrigou.