I SÉRIE — NÚMERO 93

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pela revisão do cenário internacional. Consequentemente, a evolução das previsões macroeconómicas valida

a ideia de que o programa está no bom caminho.

Deixem-me esclarecer, muito vagarosamente, a questão dos subsídios de Natal e de férias.

Risos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pode falar normalmente que nós não somos estúpidos!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O primeiro ponto é importante para o esclarecimento: o ano

de 2015 é o ano imediatamente consecutivo a 2014.

Risos.

Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.

Segundo ponto: está previsto que o programa de ajustamento acabe em 2014. Esta data não teve qualquer

alteração.

Terceiro ponto: a suspensão dos subsídios de Natal e de férias foi apresentada no Orçamento do Estado

para 2012 como vigorando durante o período de vigência do programa.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É falso! É falso!|

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O texto do Relatório está amplamente disponível.

Finalmente, a temporaneidade desta suspensão e aquilo que foi votado nesta Assembleia da República

depende da Lei do Orçamento do Estado para 2012, que tem vigência anual.

Sobre estes quatro pontos, julgo que não haverá qualquer contestação. Em qualquer caso, terei o maior

gosto em debater qualquer um dos passos deste raciocínio.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Porque é que é gradual?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Relativamente à questão do financiamento da economia,

não há qualquer espécie de dúvida de que se trata de uma questão de enorme importância e prioritária para o

sucesso do programa de ajustamento.

O financiamento das pequenas e médias empresas dependentes do crédito, das empresas portuguesas

rentáveis e, em particular, das ativas no setor exportador, é uma questão de enorme importância.

É também verdade que as orientações do Governo em matéria de ajustamento financeiro e em matéria da

política da Caixa Geral de Depósitos são indicações macroeconómicas. O Governo não interfere com decisões

empresariais da Caixa Geral de Depósitos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ai não?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Espero que essa questão esteja, portanto, completamente

esclarecida.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não está, não!

A Sr.ª Presidente: — O debate prossegue, agora, com um conjunto de intervenções.

Para proferir a primeira intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques.