7 DE ABRIL DE 2012

19

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, agradeço a

sua pergunta.

Começaria por um comentário: está a correr-vos mal o debate na generalidade e já está a querer passar

para o debate na especialidade, o que é bem revelador da dificuldade com que está no debate na

generalidade. Quanto ao senhor, em particular, sei o incómodo que tem com esta consolidação: três quartos

pelo lado da receita… Nem uma palavra sobre isso, Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes! Nem uma palavra!

Fugiu para a especialidade…

Depois, arriscaria perguntar-lhe, com todo o respeito e com uma brincadeira: qual foi a parte da minha

intervenção que não ouviu? É que quando me diz que falámos na margem… Voltei a falar disso agora, na

margem nos juros e nas comissões, nos 700 milhões de euros que os senhores agora cortam em juros e

comissões. Sabe para quê, Sr. Deputado? Para fazer face às consequências da austeridade, da queda do

investimento, da queda do consumo provocada pela sobredose de austeridade!

Sabe o que é um risco de espiral recessiva? Um risco de espiral recessiva é cortar a mais do ponto de vista

da despesa, ter uma recessão agravada, perder impostos, perder contribuições, ter um aumento dos subsídios

de desemprego. Assim, os senhores afastam-se dos objetivos orçamentais. E como é que lá voltam? Cortando

os juros, que diziam que não estavam a mais! Não acha que é inacreditável e é muito mau que tenham feito

tábua-rasa de todos os avisos que fizemos aquando da discussão do Orçamento do Estado de 2012, para

agora, três meses depois, reconhecerem que orçamentaram juros a mais e que, portanto, há austeridade a

mais em 700 milhões de euros?!

O Sr. João Galamba (PS): — Isso não é para pagar dívidas! Isso não vai para o défice. O fundo de

pensões não tem nada a ver com isso!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Mas, Sr. Deputado, vamos ao PEC 4 e à assistência financeira. O

senhor não fica sem resposta, e sabe o que lhe digo Sr. Deputado? Quanto ao PEC 4, que os senhores, todos,

há um ano chumbaram e com isso provocaram o pedido de assistência financeira, quero dizer-lhe que não

éramos só nós que acreditávamos que o País podia ter financiamento viável com o PEC 4.

Protestos do PSD.

Já o Governador do Banco de Portugal reconheceu nesta Assembleia da República que o Banco Central

Europeu e a Comissão Europeia estavam empenhados no sucesso do PEC 4 e em garantir as condições de

financiamento à economia portuguesa sem pedido de assistência externa. E não era só o BCE e a Comissão

Europeia, o que já não era pouco, era também o ideólogo da política económica do maior partido dessa

coligação, Eduardo Catroga, que dizia que era indesejável Portugal recorrer à FEEF nessa altura.

Os senhores já se esqueceram disso um ano depois?! Portugal recorreu à assistência externa porque os

senhores chumbaram o PEC 4, apoiado e viabilizado pelo BCE e pela Comissão Europeia.

Srs. Deputados, não sei onde estaríamos, mas a história não se reescreve e que o Banco Central Europeu

e a Comissão Europeia apoiaram o PEC 4 e que os senhores chumbaram o PEC 4, até depois de terem dito

que era um bom instrumento, isso a História registará e Portugal está agora nesta situação devido a uma

coligação negativa, que chumbou as condições que externamente eram consideradas positivas para o

financiamento de Portugal e para a economia portuguesa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Voltemos à serenidade do debate.

Vozes do PS: — Ah…!