Sábado, 7 de abril de 2012 I Série — Número 93

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE5DEABRILDE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Maria Paula da Graça Cardoso Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas

e 3 minutos. Foram aprovados os n.

os 54 a 78 do Diário.

A Câmara discutiu e aprovou, na generalidade, a proposta de lei n.º 51/XII (1.ª) — Altera a Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2012, aprovada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, no âmbito da iniciativa de reforço da estabilidade financeira, tendo-se pronunciado, a diverso título, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Vítor Gaspar) e os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), João Galamba (PS), Paulo Batista Santos (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Nuno Magalhães (CDS-PP), Paulo Sá (PCP), Nuno Reis (PSD), Pedro Jesus Marques (PS), Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP), Miguel Frasquilho (PSD), Vera Rodrigues (CDS-PP) e Francisco Louçã (BE).

Procedeu-se ao debate conjunto dos projetos de resolução n.

os 254/XII (1.ª) — Por um envelhecimento ativo

(PSD) e 273/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo, no âmbito do Programa de Ação, 2012, do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e Solidário entre Gerações, o desenvolvimento de medidas concretas (CDS-PP), que foram aprovados. Usaram da palavra os Srs. Deputados Maria das Mercês Soares (PSD), Raúl de Almeida (CDS-PP), Luísa Salgueiro (PS), João Semedo (BE) e Jorge Machado (PCP).

Foram apreciados os projetos de resolução n.os

258/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que promova o consumo de produtos nacionais e crie melhores condições para que esses produtos de origem nacional sejam identificados (CDS-PP) e 276/XII (1.ª) — Defesa da produção nacional e consumo de produtos agroalimentares portugueses (PCP),