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I SÉRIE — NÚMERO 93

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conjuntamente, na generalidade, com o projeto de lei n.º 213/XII (1.ª) — Estabelece o direito de consumir local (Os Verdes), tendo o primeiro sido aprovado e os restantes rejeitados. Pronunciaram-se os Srs. Deputados Hélder Amaral (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Agostinho Lopes (PCP), Maria José Moreno (PSD), Catarina Martins (BE) e Miguel Freitas (PS).

Os projetos de lei n.os

185/XII (1.ª) — Atualização extraordinária das bolsas de investigação (Altera a Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto — Estatuto do Bolseiro de Investigação) (PCP), 200/XII (1.ª) — Atualização extraordinária do valor das bolsas de investigação científica (BE), 196/XII (1.ª) — Estabelece a isenção de pagamento de atestado multiuso de incapacidade emitido por junta médica para efeitos de obtenção de isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (BE) e 212/XII (1.ª) — Isenta de pagamento a emissão de atestados e vacinação internacional e procede ao adiamento do prazo para apresentação do requerimento de isenção de taxas moderadoras (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º

113/2011, de 29 de novembro, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro) (PCP) foram rejeitados, na generalidade, tendo sido aprovado o projeto de resolução n.º 271/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de renovação de atestado multiuso de incapacidade em situações irreversíveis e a aplicação de uma taxa de 5 € em caso de renovação periódica (PSD e CDS-PP).

Foi aprovado um requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um prazo de 60 dias, do projeto de lei n.º 174/XII (1.ª) — Aprova o regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público (Revoga o Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de fevereiro de 1938) (PS).

A Câmara aprovou ainda quatro pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, autorizando Deputados do PS a prestarem depoimento como testemunhas, por escrito, em tribunal.

A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 53 minutos.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Vitor Gaspar
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Galamba
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vitor Gaspar
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Resposta
  • Paulo Batista Santos
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vitor Gaspar
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Resposta
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Reis
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vitor Gaspar
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Resposta
  • Pedro Jesus Marques
  • Deputado
  • Intervenção
  • Adolfo Mesquita Nunes
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Jesus Marques
  • Deputado
  • Resposta
  • Miguel Frasquilho
  • Deputado
  • Intervenção
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vera Rodrigues
  • Deputada
  • Interc
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Vitor Gaspar
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • Francisco Louçã
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vitor Gaspar
  • Ministro de Estado e das Finanças
  • Intervenção
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Maria das Mercês Borges
  • Deputada
  • Intervenção
  • Raúl de Almeida
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luísa Salgueiro
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Semedo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria das Mercês Borges
  • Deputada
  • Intervenção
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria José Moreno
  • Deputada
  • Intervenção
  • Catarina Martins
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Freitas
  • Deputado
  • Intervenção
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • Abel Baptista
  • Secretário
  • Leitura de parecer(es)
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações