7 DE ABRIL DE 2012

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Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Estado português tem vivido, historicamente, tal como o País,

claramente acima das suas possibilidades, gastando sempre mais do que conseguia arrecadar, mais do que

podia e devia, contribuindo, e muito, para que o País chegasse à situação de ter de solicitar apoio externo por

não conseguir financiamento.

Estes números provam bem a insustentabilidade vivida nos últimos 17 anos. A trajetória de endividamento

galopante não podia ser mantida para sempre, para mais quando se tornou claro que já não conseguiríamos

gerar a riqueza que nos permitiria, sequer, pagar o serviço desse endividamento, isto é, os juros.

É, pois, preciso mudar mesmo de vida, não só desendividar-nos, desalavancar a sociedade portuguesa

como um todo — Estado, famílias e empresas — como criar as condições para que possamos criar mais

riqueza e retomar o caminho da sustentabilidade.

É exatamente isso que se pretende através do Programa de Assistência Económica e Financeira que

estamos a cumprir. Um processo de ajustamento difícil, duro e exigente, que, como os números e a realidade

a que atrás fiz referência confirmam, há muito tempo devia ter sido realizado. Certamente, então, com muito

menos sacrifício e menos dor.

Mas, atenção, é um programa no qual estamos a ter resultados positivos, como mostram as avaliações a

que Portugal tem sido sujeito — já foram realizadas três — e como também mostra a confiança da

comunidade internacional, refletida na descida dos juros da dívida pública que já se vem verificando há

algumas semanas, indícios que são, claramente, prometedores.

É, ainda, cedo para que esta melhoria se reflita nas condições económicas e sociais que os portugueses

enfrentam, mas a verdade é que só a continuação do trajeto que tem sido percorrido pode proporcionar esse

resultado que todos desejamos.

A par das alterações e reformas que já foram apresentadas, de outras que estão na calha e de outras que,

apesar de não constarem do atual programa, estou certo que serão realizadas em breve, este Orçamento

retificativo, bem como as opções nele contidas, constituem mais um passo no caminho acertado, que ainda é

longo mas que estamos a trilhar.

E é por isso, sempre com o pensamento em Portugal e na melhoria de vida sustentável, que todos

desejamos para os portugueses, que, estou certo, este Orçamento irá ser aprovado de forma clara e ampla

por este Parlamento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O retificativo vem confirmar o

caminho de desastre a que o pacto de agressão está a conduzir o nosso País. O retificativo mostra as

consequências dramáticas da austeridade que nos é imposta pela troica, mostra uma recessão cada vez mais

acentuada, a destruição crescente do emprego, taxas de desemprego assustadoras, falências de milhares de

pequenas empresas, roubos e cortes inaceitáveis nos salários, reformas e subsídios e nas prestações sociais.

O Sr. Ministro veio aqui hoje dizer que o orçamento retificativo não tem medidas adicionais. É mentira, Sr.

Ministro! É mais uma mentira, mesmo que ela seja dita ao retardador! Esta é mais uma mentira! Com este

retificativo, o que o Governo quer é anunciar que, em 2014, o roubo dos subsídios de férias e de Natal vai

continuar! O que o Governo quer, com este retificativo, é anunciar que os subsídios de férias e de Natal só vão

ser repostos em 2015 e, mesmo assim, de forma gradual! Esta é a grande mentira que o Sr. Ministro nos veio

aqui trazer hoje!

Aplausos do PCP.

O Orçamento retificativo confirma também o que só a cegueira do Governo não quer admitir: que as

previsões iniciais eram virtuais, desligadas da realidade e que a execução orçamental é uma miragem! Os

riscos para este Orçamento retificativo são ainda maiores do que os existentes para o Orçamento inicial, e

para que constem e não sejam esquecidos importa recordar aqui alguns deles, recordando que sobre os riscos