I SÉRIE — NÚMERO 93

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Protestos do PCP e do BE.

O poder da palavra escrita, a transparência da palavra escrita, quando apresentada a esta Assembleia da

República.

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, quando citou a minha entrevista na RTP, teve o escrúpulo de citar a

frase completa, referindo durante a vigência do Programa de Ajustamento, e esse Programa de Ajustamento

termina em 2013. Essa minha afirmação não altera o período de vigência do Programa, que está fixado desde

o seu início, isto é, 2014.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quanto mais fala, mais se enterra!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ninguém o compreende!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Trata-se naturalmente de um lapso…

Vozes do PS e do BE: — Ah!…

Vozes do PCP: — Ai foi um lapso?!…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O que está aqui em causa é o período de vigência do

Programa,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O cinismo é uma coisa muito feia!…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … como repetido quer no articulado quer no Relatório do

Orçamento do Estado para 2012.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Assim, ainda é pior! Mais valia assumir! O que era sério era assumir!

A Sr.ª Presidente: — Informo a Câmara que o Sr. Deputado Francisco Louçã ainda se inscreveu para

aproveitar o tempo que lhe resta, que não é muito.

Sr. Deputado, tem a palavra.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro das Finanças, o Governo tentou transformar

este debate do Orçamento retificativo numa espécie de «clube de cavalheiros» para tratar de literatura.

Ora, exatamente enquanto o Governo vangloria as virtudes de Caçarelhos, aqui, um pouco mais perto, na

Fontes Pereira de Melo, está a ser comunicado pelo Governo que vai fechar o primeiro hospital do seu

mandato, a Maternidade Alfredo da Costa. É um «golpe nas costas» do Serviço Nacional de Saúde que diz

tudo sobre o que o Governo está a fazer ao País. E tudo se tornou, então, numa mentira.

O Governo paga dívidas com dívidas aos pensionistas, e chama a isto «consolidação orçamental». O

Governo chama «redução da despesa» ao imposto que confisca o 13.º e o 14.º mês dos portugueses. Chama

à maior carga fiscal da história portuguesa «redução da despesa». Chama «recuperação económica»,

prometida para a segunda metade de 2012 — «estamos a meio da ponte» dizia o Governo —, ao facto de

haver a maior recessão dos últimos 30 anos da história de Portugal. E agora diz-nos, Sr. Ministro, que foi,

afinal, um lapso. Um lapso?!…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Cínico!