I SÉRIE — NÚMERO 93

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o Governo que VV. Ex.as

apoiam vai noutro sentido, numa tendência exatamente contrária, e para é isso que o

Partido Socialista aqui alerta, ou seja, para além destes projetos de resolução, façam também com que se

alterem as medidas que, neste momento, impedem que o caminho seja feito nesse sentido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Temos vindo a assistir e a registar

uma certa vulgarização, uma certa banalização dos anos europeus. Sempre que a elite europeia, os

responsáveis europeus, identificam um problema, um problema real, e sempre que reconhecem que é

necessário fazer alguma coisa para que alguma coisa mude efetivamente, o impulso desses responsáveis

europeus é criar mais um ano europeu.

E temos assistido também a que, em geral, tudo o que era necessário fazer e mudar durante esse ano

europeu, muda mas em sentido contrário aos objetivos inicialmente proclamados.

Esta situação foi particularmente evidente em 2010, ao longo do Ano Europeu de Luta Contra a Pobreza e

a Exclusão Social, em que nunca a Europa teve um tão grande crescimento do número de pobres.

Neste ano concreto que agora discutimos e nas resoluções que o PSD e o CDS apresentam, esta

contradição ainda é mais evidente — é flagrantemente evidente.

Senão, reparemos: falam as duas resoluções na sã convivência intergeracional. Mas os Srs. Deputados do

PSD e do CDS já se esqueceram ou, porventura, ignoram a campanha que têm feito, responsabilizando os

direitos dos mais velhos pela perda dos direitos dos mais jovens, criando e instigando, sim, a um falso conflito

intergerações? Já se esqueceram disso?!

Dizem agora, nas vossas resoluções, que é preciso melhorar as condições para entrar na reforma. Será

que isso significa que vão aumentar a idade da reforma, porque é essa a política que têm defendido? Será que

isso significa que vão devolver os subsídios — que ainda agora acabámos de discutir — aos reformados a

quem acabaram de os retirar? Será que vão aumentar o valor das pensões? A vossa política vai exatamente

no sentido contrário.

Por último e se me permitem a expressão, têm até o descaramento de dizer que é necessário sensibilizar

os mais velhos para os cuidados de saúde. Então, não foram o PSD, o CDS e o seu Governo que aumentaram

brutalmente as taxas moderadoras?! Não é o PSD, o CDS e o seu Governo que olham para os preços dos

medicamentos diminuindo a despesa do Estado mas aumentando a despesa dos cidadãos, nomeadamente

dos mais idosos, que são aqueles que mais necessidade têm de medicamentos?! Então, não foram o PSD e o

CDS que retiraram os transportes aos doentes, para que eles possam aceder aos serviços e aos cuidados de

saúde?!

Tenho de concluir, sem nenhum prazer especial, que as resoluções apresentadas pelo PSD e pelo CDS

constituem uma enorme mistificação. Se precisamos — e precisamos, evidentemente! — de promover o

envelhecimento ativo, verdadeiramente, o que precisamos, Srs. Deputados, é de ter políticas e governos

ativos na resolução dos problemas dos mais idosos, e isso não temos hoje com o Governo do PSD e do CDS.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD e o CDS-PP apresentam projetos

de resolução em torno do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo, um conjunto de generalidades, de medidas

vazias, inconsequentes, que, diga-se de passagem, muitas delas, não aquecem nem arrefecem. Portanto, são

enunciados muito bonitos mas que não traduzem a verdadeira natureza da política deste Governo.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!