I SÉRIE — NÚMERO 93

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Muito já foi feito. Já tivemos os slogans «O que é nacional é bom» e «Consuma produtos portugueses»,

mas falta esta informação, não só para combater e impedir que haja algumas fraudes, mas também para que

cada um de nós, quando vai fazer uma escolha, possa fazê-la, de preferência, por produtos nacionais.

É isto que propomos e sabemos que outras bancadas também têm vindo neste sentido. Não podemos é

acompanhar algumas das outras iniciativas que se discutem hoje, pela simples razão de que algumas são

demasiado protecionistas e não fazem qualquer sentido à luz da legislação europeia e daquilo que são as

regras do mercado e outras só incidem em parte do que propomos.

O Governo fez bem em não aumentar o IVA nos produtos agroalimentares, mas, ainda assim, há algo que

todos nós podemos fazer, que é, em igualdade de circunstâncias, consumirmos produtos portugueses.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Estamos a atravessar uma tempestade, mas, como todas as

tempestades, sejam maiores ou menores, ela passará.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E, quando passar, temos de estar em condições de transformar a

marca Portugal numa marca de valor acrescentado em quaisquer que sejam os produtos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de lei n.º 213/XII (1.ª), de Os Verdes, tem a

palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Numa altura em que o

País atravessa uma crise económica sem precedentes em termos de custos sociais, impõem-se medidas, no

plano legislativo, que possam contribuir para lhe dar resposta, sobretudo quando o Governo não tem vindo a

encarar a dinamização da nossa economia como uma verdadeira prioridade. E quando reportamos esta

realidade para a nossa produção alimentar, temos fortes motivos para estarmos preocupados.

Um povo perde tudo, quando perde a sua soberania alimentar. E a dependência alimentar que Portugal

tem, hoje, em relação ao exterior é muito grave e tem vindo a aumentar continuamente, com reflexos diretos

na liquidação de muitas produções agrícolas e de gente que é obrigada a abandonar as suas terras,

confrontada com o desemprego ou com a emigração, provocando o abandono agrícola e o estrangulamento

do mundo rural.

É, pois, necessário apoiar a nossa produção agrícola, garantindo-lhe formas de subsistência, de modo a

que o nosso País possa criar robustez na sua atividade produtiva. Assim, tudo o que contribuir para o

escoamento dos nossos produtos terá reflexos diretos nesse objetivo.

Este é um dos propósitos deste projeto de lei hoje apresentado por Os Verdes.

Por outro lado, é sabido que os consumidores portugueses se confrontam regularmente com a procura, em

vão, de produtos nacionais que gostariam de encontrar nas grandes superfícies comerciais.

Ora, esta ausência dos nossos produtos leva à negação de um direito que o consumidor deveria ter, que é,

justamente, o direito de optar entre produtos nacionais e produtos de outra origem. Consumidores que

gostariam de levar para casa produtos portugueses, mas que, muitas vezes, não os encontram

disponibilizados, vendo-se obrigados a adquirir produtos de outras origens.

Garantir aos consumidores o direito de optarem por produtos nacionais, o que pressupõe a sua presença

no mercado, é, assim, outro propósito desta iniciativa legislativa.

Os Verdes têm andado a percorrer o País, com uma campanha nacional «À mesa com a produção

portuguesa», procurando sensibilizar as pessoas para a importância do consumir local.

De norte a sul, incluindo a Madeira e os Açores, aquilo que as pessoas invariavelmente nos dizem é que,

muitas vezes, não optam por produtos portugueses porque as prateleiras dos supermercados não os têm.