7 DE ABRIL DE 2012

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E a verdade é que as políticas dos governos elevaram as grandes superfícies comercias a verdadeiras

embaixadas na promoção do produto estrangeiro.

Segundo os últimos dados disponíveis fornecidos pelo INE, as principais empresas importadoras de bens,

em Portugal, no ano de 2009, foram, por esta ordem: Petrogal, GALP, Autoeuropa, SIVA, Modelo/Continente,

LIDL & Companhia, Pingo Doce, BP Portugal, Mercedes Portugal e a TAP. Ou seja, das 10 empresas que

mais importam em Portugal, três estão ligadas ao sector alimentar e ultrapassam já algumas empresas ligadas

à energia e ao sector automóvel.

Por último, importa referir que o transporte de produtos, desde logo alimentares, tem reflexos na

conservação e na qualidade daquilo que consumimos.

A garantia de segurança alimentar requer, portanto, que se reequacionem formas de produção e de

consumo.

Mas, mais, o transporte de produtos feito em larga escala tem implicações ambientais muito gravosas, que

é necessário ter também presente, sobretudo quando se impõem soluções para o combate às alterações

climáticas, no sentido de se conseguir estabelecer metas de redução de gases com efeito de estufa para o

pós-Quioto.

É, pois, justo reconhecer que esta iniciativa legislativa de Os Verdes pretende contribuir para dar prioridade

à produção e ao consumo local, mas terá também reflexos num novo paradigma nas necessidades de

transporte de produtos.

Assim, o que Os Verdes propõem é que as superfícies comerciais contribuam para assegurar o

escoamento de produtos alimentares nacionais, disponibilizando-os e contribuindo, dessa forma, para

fomentar a atividade agrícola, garantindo o direito de opção aos consumidores e contribuindo para a redução

de gases com efeito de estufa, ou seja, ajudando a consolidar os três objetivos anunciados como propósitos

deste projeto de lei.

Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.ª Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução n.º 276/XII (1.ª), do PCP, tem a palavra o Sr.

Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O PSD e o CDS-PP querem que os

portugueses consumam produtos portugueses, e nós também. Não contestamos as medidas, apesar da sua

manifesta insuficiência, incapacidade e impotência. Mas são cortinas de fumo. É a ocultação de anos de

políticas de direita, juntamente com o PS, na destruição da agricultura, indústria agroalimentar e pescas e o

seu prosseguimento pelo Governo PSD/CDS, sob o comando da troica, tal como a Sonae/Continente e a

Jerónimo Martins/Pingo Doce, com os clubes de produtores nacionais ou a «quinta urbana» em Lisboa, em

simultâneo com a sua ação predatória da produção nacional.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — A importação de leite, no início do ano, é um dos exemplos de grupos

que estão entre os 10 maiores importadores.

Sublinhe-se que PSD e CDS acabaram de aprovar uma nova Lei da Concorrência que não eliminará as

suas práticas predatórias nem os seus abusos de posição económica dominante e de dependência

económica. O PSD, o CDS e a grande distribuição querem disfarçar a continuidade de políticas e práticas

comerciais destruidoras da produção nacional.

No entanto, o consumo de produtos nacionais não é, definitivamente, um problema de gosto ou de

publicidade.

Para haver consumo de produtos nacionais tem de haver políticas que façam crescer a produção nacional,

temos de garantir aos produtores condições de produção idênticas aos dos seus congéneres europeus e —

questão central — os portugueses têm de dispor de rendimentos que assegurem um mercado interno

dinâmico.