I SÉRIE — NÚMERO 93

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Não há publicidade, Sr. Deputado Hélder Amaral, que resolva a quadratura do círculo de um salário

insuficiente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Esta é que é a questão!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Depois, para garantir, permitir, fortalecer a vontade de consumir

português, tem de haver proximidade e facilidade de acesso à produção nacional.

Por um estranho provincianismo, Portugal deve ser dos únicos países europeus que não tem no interior de

Lisboa e do Porto mercados abastecidos diretamente pelos seus agricultores. Mas o problema fundamental

localiza-se no papel e práticas da grande distribuição. Assim o determina a sua posição dominante no retalho

agroalimentar: 90% passa por nove empresas e duas controlam cerca de 60%! O seu poder absoluto na

determinação do que está ou não está nas prateleiras acaba por decidir que produtos e que empresas têm

direito a estar no mercado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! Não são as pessoas que decidem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Defender a produção nacional é produzir riqueza e criar postos de

trabalho em Portugal para reduzir de forma sustentada as importações e atenuar o défice da balança

comercial.

A produção é uma questão da soberania do País, uma questão de Estado. Não pode estar subordinada à

conta bancária da grande distribuição nem aos interesses das grandes potências da União Europeia.

São estes os objetivos do projeto de resolução do PCP.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Maria José Moreno.

A Sr.ª Maria José Moreno (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.as

Deputadas: Discute-se hoje,

nesta Câmara, medidas que estimulem e aumentem o consumo de produtos nacionais, potenciando a

capacidade da produção portuguesa, e consequentemente que tenham reflexos na nossa balança comercial.

É um tema recorrente, abordado em discussões sobre a forma de ultrapassar a crise económica em que o

nosso País, infelizmente, está mergulhado.

Alguns grupos parlamentares já apresentaram nesta Câmara iniciativas semelhantes, onde pretendiam

fixar, de forma centralista e dirigista, o consumo de produtos nacionais e/ou locais face a outros importados.

Para nós, PSD, mais do que «impor» tipos de produtos ou origens, consideramos que o Governo deve

procurar criar condições de produção concorrenciais aos nossos produtores, sejam eles agricultores,

pescadores, industriais ou prestadores de serviços, como, aliás, sucedeu com a Plataforma de

Acompanhamento das Relações da Cadeia Alimentar (PARCA).

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria José Moreno (PSD): — Embora mantendo a defesa de um mercado livre e aberto num

mundo global, reconhecemos que há regras e normas que muitas vezes não são aplicadas igualmente entre

Estados-membros.

Estranhamente, Portugal, durante muito tempo, não valorizou o produto nacional nem teve políticas

públicas que fomentassem e incentivassem a produção nacional.

Na verdade, Portugal parece acolher de forma exemplar as importações fora da União Europeia, o que

significa que a produção tem regras muito díspares, nomeadamente as ambientais, mas ao mesmo tempo é

muito exigente com o produto nacional, prejudicando, assim, a origem portuguesa.

Perante esta realidade, reconhecemos que há espaço para trabalhar no estímulo ao consumo de produtos

portugueses, garantindo maior transparência no rótulo da origem.